Cronologia das emissões tipo “Coroa” de Macau

                                                                                                                                                               

   Luís Frazão       

1 - Introdução

A escassez de selos usados das taxas de 25 e de 50 réis da segunda emissão do tipo «Coroa» de Macau, aliada ao desconhecimento de qualquer destes valores sobre carta, levou a um análise detalhada da cronologia das duas emissões, levando a pensar que as taxas de 25 e de 50 réis não foram postas em circulação, o que teria como consequência estarmos perante duas taxas NÃO EMITIDAS. É  o resultado desse trabalho que a agora se apresenta.

2 - A primeira emissão Coroa e as primeiras sobretaxas

O aparecimento a 1 de Março de 1884 das «estampilhas de Macau», introduzidas pela nova regulação postal, constitui a grande inovação para os utentes dos correios de Macau. Realçamos «estampilhas de Macau», pois que desde 1864 era necessário franquear as cartas expedidas de Macau^[1] com estampilhas de Hongkong. Outra inovação teve lugar, com esta estreitamente relacionada, e que consistiu na abolição, tantas vezes reclamada, do porte local de 8 avos por carta expedida ou recebida em Macau. E para que não houvesse dúvidas quanto à mudança agora praticada, mandava o Art.10º do regulamento que: “As correspondências que houverem de ser expedidas pelo correio desta cidade para Timor, para o Reino, Ilhas e províncias ultramarinas, ou para países estrangeiros, somente podem ser franqueadas por meio de selos postais ou outras formulas estabelecidas pelo governo da metrópole.”

Para o esclarecimento do público, logo no dia 2 de Março foi publicado o seguinte aviso:

No relatório postal do ano de 1884, da autoria do Director do Correio, Ricardo de Sousa, é dito: “As estampilhas postaes actualmente em uso n’esta repartição são de 10 valores a saber; 5, 10, 20, 25, 40, 50, 80, 100, 200 e 300 réis.”

A primeira remessa de selos do tipo “Coroa” de Macau, enviadas da casa da Moeda de Lisboa, para o Ministério da Marinha e Ultramar^[2] a 3 de Novembro de 1876, era constituída pelas seguintes taxas e quantidades:

A comparação dos valores indicados por Ricardo de Sousa, com os que a casa da Moeda enviou para Macau, assim como para os outros correios ultramarinos, revela que em Macau existia uma taxa de 80 Réis que não constava dos selos enviados da metrópole; esta taxa, necessária em Macau para aplicação da tabela anexa às Instruções, foi obtida localmente com uma sobretaxa sobre o selo de 100 Réis^[3].

Este ponto também é referido no Art.53º das Instruções, onde se diz: “Em quanto não houver selos de franquia do preço de 80 Réis serão habilitados para essa quantia os de 100 Réis, por meio de um carimbo posto na tesouraria da Junta de Fazenda”

Esta sobretaxa foi sancionada pelo Governador de Macau, conforme o atesta o ofício da Secretaria do Governo, datado de 25 de Fevereiro de 1884, que reproduzimos da revista Macau Filatélica^[4].

                Os selos que se ilustram na figura 1 são os da primeira emissão tipo coroa do ultramar Português, a que correspondem cores perfeitamente definidas.

A goma com que as estampilhas foram fornecidas era espessa, de cor acastanhada, o que se pode observar em alguns exemplares que não foram para Macau e que posteriormente foram vendidos pela Casa da Moeda. Independentemente da goma enviada não ser adequada ao clima de Macau, convém não esquecer que a primeira remessa de estampilhas esteve guardada nos cofres da Junta de Fazenda de Macau durante 6 anos, sujeitas a uma humidade que naturalmente fez colar as folhas umas às outras, e que certamente deve ter levado à inutilização de algumas folhas.

Verifica-se que as taxas enviadas em maior quantidade são precisamente aquelas, que, quando da publicação da tabela dos portes do correio de Macau, não estão contempladas nas mesmas. Acresce ainda que das taxas mais requisitadas, de 5,10,20,40 e 80 réis, somente a de 5 réis foi enviado em número significativo. É natural que algumas taxas tenham faltado, pelo que a determinada altura do relatório diz Ricardo de Sousa: “Tendo sido exausto ultimamente o fornecimento de estampilhas de valores mais geralmente usados, foram, por ordem superior, alteradas as seguintes estampilhas para uso do correio: Estampilhas de 100 foram alteradas para 80 réis, ditas de 25 para 10 , ditas de 25 para 5”.

Como já vimos que de entre as estampilhas enviadas pela Casa da Moeda, figuravam algumas taxas que não tinham aplicação directa - isto é, cujo valor não correspondia a nenhum porte da tabela -, entre as quais as taxas de 25, 50 e a de 100 Réis, terão sido  essas as escolhidas para serem sobretaxadas.

Os valores sobretaxados, datas de emissão, assim como o tipo de sobretaxa e quantidades, são os que vêm indicados no quadro abaixo.

 

Registe-se que as sobrecargas feitas durante o ano de 1885, o foram exclusivamente nas taxas de 25 e de 50 reis, tendo sido gastas 41.000 estampilhas da taxa de 50 réis verde, assim como 44.000 da taxa de 25 réis.

3 -  A 2ª emissão Coroa

Enquanto que de Macau se requisitavam as estampilhas em falta, na Casa da Moeda de Lisboa procedia-se á alteração da cor de algumas taxas, para cumprimento dos acordos postais decorrentes da Convenção de Paris. Estas novas estampilhas, ainda do tipo «Coroa», ditas de “cores substituídas”, seriam pouco depois enviadas para o Ultramar.

Em relação à data de início de circulação desta 2ª emissão do tipo Coroa, apresentam os catálogos nacionais e os de Macau uma certa uniformidade, ao situarem-na em 1885.

a) Catálogo Simões Ferreira 1981                                                             1885- Coroa. Novo valor e cores substituídas.

                                                                                                                              O selo de80 réis foi emitido em Janeiro

                b) Catálogo especializado Afinsa 2000                                                   1885-89 – Tipo Coroa. Novas cores e valor.

c) Yang Postage Stamp Catalogue of Macau  1998/9                       1 March 1885 – Crown issue new value and colors

                                                                                                                               changed            

Não sabemos, a que motivo devemos atribuir o facto de todos situarem em 1885 o aparecimento da 2º emissão coroa, pois que nem pela leitura das documentação oficial, nem pela cronologias das cartas conhecidas, se pode ser levado a tal conclusão. Também não nos parece que tal conclusão tivesse sido tirada do relatório de Ricardo de Sousa relativo ao ano de 1885^[5], onde se pode ler: “Cumpre-me informar que tem sido grande a procura de estampilhas postais de Macau para colecções, tanto das estampilhas novas como das alteradas, chegando essa procura às vezes a esgotar o fornecimento das que esta repartição recebe da tesouraria da fazenda.”

As estampilhas “alteradas”, a que refere o relatório, são, utilizando a terminologia da época e utilizada nas portarias e anúncios oficiais, as sobretaxadas.

Seria aliás difícil de compreender que em Maio e em Setembro de 1885, se tenham feito sobretaxar de 5, 10 e 20 réis, os selos da primeira emissão coroa, se a remessa contendo os selos da segunda emissão coroa, e onde contavam entre outras, as taxas de 5, 10 e 20 réis, já tivessem sido emitidos (1º de Março, segundo o catálogo Yang).

A pista para a solução para este problema da data da 2ª emissão “Coroa” de Macau, provando que a nova emissão somente foi emitida em 1886, foi encontrada na leitura de uma pequena notícia publicada pelo jornal de Macau “O Independente”, na sua edição de 13 de Fevereiro de 1886, que dizia: “Correio -. Foram admitidas á circulação os bilhetes postaes e as novas estampilhas de correio, como o interesse publico ha muito reclamava.”

                Voltaremos a este ponto mais adiante, mas para já vamo-nos referir à primeira emissão de selos de Timor que também pode trazer uma importante achega para o tema em apreço. A primeira emissão de selos de Timor, (constituída por selos de Macau, da primeira e da segunda emissões do tipo coroa, sobrecarga «Timor» aplicada pela Casa da Moeda de Lisboa) foi enviada para Macau em finais de 1885, para daí serem mandados para Timor. Os selos viajaram para Hong Kong na mala inglesa, e posteriormente foram enviados para Timor a bordo do “África, que partiu de Macau a 11 de Março e chegado a Timor a 19 do mesmo mês, e foram postos à venda ao público no dia 20 de Março de 1886^[6].

                Não faz sentido pensar que os primeiros selos de Timor (selos de Macau das novas cores sobrecarregados), tivessem sido enviados para a Junta da Fazenda de Macau, para uso em Timor, sem ao mesmo tempo terem sido enviados os que faziam falta em Macau, como o «interesse público» há muito reclamava.

                Pensamos assim que os selos de Macau (da 2ª emissão) foram enviados conjuntamente com os de Timor, em finais de 1885, postos à venda pouco depois.

Em 1 de Fevereiro de 1886, dirigiu a Junta de Fazenda de Macau e Timor, o ofício Nº5 para o Reino com o seguinte teor:

                               

                                                              

Inserção 1

No ofício acima é referida a remessa de 21 de Novembro, que apanhou o paquete inglês “Dive”em Gibraltar a 23 de Novembro, e chegou a Hong Kong a 2 de Janeiro; o paquete seguinte, que partiu de Gibraltar a 8 de Dezembro, chegou a Hong Kong a 15 de Janeiro. A carta da fig. 5, datada de Macau a 10 de Janeiro, permite no entanto excluir esta última possibilidade.

Algumas das taxas das estampilhas a que se refere o ofício transcrito acima, bem poderiam ser as de cores alteradas, que se ilustram na figura 3. No entanto a consulta aos registos da Casa da Moeda de Lisboa, parece revelar uma outra realidade, que vamos descrever em detalhe.

              Figura 2

Aparece várias vezes referida a falta de estampilhas de determinadas taxas em Macau, os instantes pedidos feitos pela Junta de Fazenda para o Ministério da Marinha e Ultramar para o envio de mais, tendo a não satisfação das requisições levado o governo de Macau ao recurso às sobrecargas. No entanto pela análise dos livros de fabrico da Casa da Moeda, pode-se saber a data e o número de estampilhas que foram enviadas daquela instituição para o Ministério da Marinha, para dali seguirem para as Juntas da Fazenda Ultramarinas, e em particular para Macau.

Foram os seguintes, os envios da Casa da Moeda para o Ministério da Marinha, de estampilhas de Macau, desde Maio de 1884 a Agosto de 1886.

As datas registadas na 1ª coluna correspondem aos envios feitos pela Casa da Moeda de Lisboa para o ministério do Ultramar, e dentro de cada quadro indica-se a quantidade de selos ou bilhetes postais enviados.

Ora pelo registo de correspondência e notícias dos jornais de Macau sobre a chegada das estampilhas somos levados a concluir que a única remessa de Lisboa para Macau, nos anos de 1884, 1885 e 1886, foi a antes referida de 21 de Novembro de 1885, e  continha os Bilhetes Postais e os selos que no quadro acima estão destacados em cor vermelha. Do ponto de vista prático, constata-se que o ministério da Marinha, demorou:

1.       mais de 18 meses a enviar os  50.000 selos de 80 réis,

2.       mais de 12 meses para enviar os Bilhetes Postais e as demais taxas (entre as quais as taxas mais baixas, cuja falta em Macau esteve na origem das duas emissões sobretaxadas).

Por outro lado, e olhando para o quadro acima verifica-se que das taxas enviadas não constam as de 25, 50, 100 e 200 réis, pois que são aquelas que não tinham aplicação em Macau. Os selos recebidos foram os da 2ª emissão do tipo coroa, dita de «cores substituídas^[7]», e na qual  a taxa de        

                                   10 réis passou de             amarelo     para               verde

                                   20 réis                                  bistre                                    rosa           

                                   40 réis                                  azul                                      amarelo.

Não houve mais fornecimentos até ao final do ano, pois que os bilhetes-postais, requisitados em Fevereiro de 1886 e entregues pela Casa da Moeda a 4 de Agosto, não foram enviados até ao fim desse ano, criando uma situação que como diz Ricardo de Sousa no relatório “... desde 1 de Março até 31 de Dezembro de 1886,  ficou o correio sem um só bilhete postal para venda.”

A razão deste procedimento – existirem os selos em Lisboa e não serem enviados para Macau - que tentámos encontrar na documentação oficial, sem sucesso até agora, causa bastante perplexidade e para dar uma possível explicação teremos de recorrer a alguma especulação, baseada nas alterações do método de gestão ultramarina que entretanto tinham lugar em Lisboa.

No Diário de Governo N.º169 do dia 30 de Julho de 1886, era publicado um decreto que remodelava substancialmente os mecanismos da gestão ultramarina. Esse diploma, no tocante aos correios, e no seu Art.º 75 dizia: “É incumbida à Direcção Geral dos Correios Telégraphos e Pharoes (D.G.C.T.P.) a superintendência do serviço das Províncias Ultramarinas, na parte respeitante às relações de cada província com as outras, com a metrópole e com os países estrangeiros.

§1 – O serviço de que se trata, ficará subordinado ao Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, com o qual a D.G.C.T.P. se corresponderá, recebendo della ordens.

§2 – As repartições postais e telegraphicas do ultramar ficam subordinadas à D.G.C.T.P. à qual prestarão informações e esclarecimentos que lhe forem pedidos, sem prejuízo das atribuições que pelas leis e regulamentos vigentes pertençam às autoridades de cada província.”

Este diploma foi complementado a 22 de Setembro por um outro, específico da área postal. A leitura deste último diploma permite compreender como foram definidas as relações entre os correios ultramarinos, a Direcção Geral do Correio em Lisboa, e o ministério da tutela, que se podem resumir nos seguintes 3 pontos:

1.       A D.G.C.T.P, só tem competência técnica, sendo todas as decisões de fundo da competência do Ministro da Marinha.

2.       Compete no entanto à D.G.C.T.P, o emitir parecer sobre os assuntos postais.

3.       A requisição de estampilhas por parte das repartições de fazenda do ultramar deve ser feita à D.G.C.T.P., que fará também o seu envio para o Ultramar. 

Foi esta passagem, em Setembro de 1886, da “tutela postal e do fornecimento de estampilhas” do Ministério da Marinha para a Direcção Geral dos Correios, aliada à falta de articulação que certamente aconteceu nos primeiros tempos entre a Direcção Geral e a 3ª Repartição do Ministério da Marinha, que em nosso entender, esteve na origem dos atrasos no fornecimento de estampilhas, regulamentos e directivas a algumas províncias ultramarinas, de que resultaram importantes prejuízos para os utentes do correio e para as Fazendas Provinciais.

Para dar fundamento ao que estamos dizendo vamos referir um texto que nos parece particularmente significativo, datado de 29 de Janeiro de 1887, na qual a  2ª Repartição da secção Ultramarina da Direcção Geral dos Correios pede, “afim de cumprir o artigo 75 do decreto com força de lei de 28 de Julho de 1886, todos os papéis, relatórios relativos ao modo de ser dos correios das colónias, nos anos anteriores a 1887, e existentes no Ministério da Marinha e Ultramar, nomeadamente inquéritos, pessoal, contas, estatísticas, reclamações”, o envio à 2ª repartição da D.G. Correios de toda a documentação existente na 3ª repartição da D.G. do Ultramar. Este ofício somente teve despacho favorável a 4 de Fevereiro de 1887, isto é, 6 meses mais tarde!

Na ausência de fornecimento de estampilhas e de instruções, houve de recorrer localmente a sobretaxas, que posteriormente foram criticadas por parte da administração central, no que foi secundada por coleccionadores nacionais e estrangeiros, que responsabilizavam por tal procedimento a administração local e não a central, sendo no entanto esta última a única responsável por esta situação.

Acresce ainda que se atribuíam essas emissões locais à especulação com o objectivo de «enganar o coleccionador» sem que para elas houvesse a menor necessidade.

                Somente nos escritos de Faustino Martins nos apercebemos de uma clara tomada de posição em defesa das decisões da governação de Macau, criticando o desleixo da administração central e culpabilizando-a pela situação criada.

Voltando à remessa de 21 de Novembro: As estampilhas devem ter chegado a Hong Kong na mala inglesa de 2 de Janeiro, tendo sido recebidas em Macau no dia seguinte. Deram entrada na Junta de Fazenda, para depois passarem ao Correio, que iniciou a sua venda dos selos pouco depois, seguindo-se a venda dos bilhetes-postais. A carta mais antiga que conhecemos com selos da segunda emissão de Coroas, é a que vem representada na figura seguinte, datada de 10 de Janeiro de 1886.

A carta que se ilustra na  figura seguinte, tem data do correio de 24 de Julho, e a particularidade de o porte de 80 réis ter sido satisfeito com dois selos de 40 réis, um de cada emissão do tipo “Coroa”, a provar a circulação conjunta das estampilhas do padrão “Coroa”, das cores iniciais e de cores alteradas.

A propósito desta emissão, convém registar que no N.º 258 do «Le Timbre Poste», datado de Junho de 1884, vem referido o seguinte: “Macao: Un de nos correspondants nous avise qu’il a reçu: 10 réis vert, 40 reis jaune, 50 réis bleu, et il s’étonne á juste titre de voir changer les couleurs de timbres qui n’ont pas existés”.

Refira-se que para ser incluída esta notícia no número de Junho de 1884, ela deve ter chegado à redacção do jornal no mês anterior; limitamo-nos a transcrever o jornal de Moens, mas pensamos que tal não deve ter sido possível, pois que os selos de Macau acima referidos, de acordo com os registos da Casa da Moeda apenas foram impressos em 1885, juntos com as restantes taxas.

Uma outra possibilidade de interpretação da referência acima tem a ver com a venda de selos que a Casa da Moeda de Lisboa fazia a comerciantes filatélicos, de entre os quais se destaca Faustino Martins, pela frequência e quantidade de compras que fez, podendo pensar-se que possa ter enviado os selos para algum correspondente em Macau, afim de serem aplicados em cartas de lá expedidas. No entanto e em relação aos selos de Macau verifica-se pelos registos dos livros da casa da Moeda terem-lhe sido vendidos selos somente a 5 de Março e a 30 de Junho de 1886, datas que não são compatíveis com a notícia datada do “Macaense”.

Também a emissão seguinte, de D. Luís, veio noticiada no jornal de Moens, que no n.º290 de Fevereiro de 1886 refere: “Macao. La série de timbres à l’effigie en relief, type du Cap Vert est parue, dit la Deutsche Ph. Zeitung, mais est-elle en circulation? “

Veremos adiante que restes selos somente entraram em circulação em Dezembro de 1887, sendo possível que alguns selos enviados para as administrações postais estrangeiras, dando assim lugar à notícia acima.

Nas “Saídas de estampilhas de Macau” dos livros da Casa da Moeda, e relativamente ao ano de 1887, existem 3 registos, sistematizadas no quadro abaixo.

O nosso objectivo é definir quais as emissões que em 1887 foram enviadas para Macau, assim como a data da chegada das estampilhas aquele território.

Quanto ao primeiro ponto, parece-nos poder afirmar que a saída de 4 de Abril de 1887, é da emissão de Coroa, cores substituídas, enquanto que as duas de 26 de Julho são da emissão de D. Luís de relevo. Mas há que ter atenção, pois estas datas referem-se apenas às saídas da casa da Moeda, e não às datas de expedição ou de chegada a Macau. De outro modo como seria possível explicar o recurso às sobretaxas em Abril, Agosto e Outubro, assim como às notícias indignadas dos jornais locais, motivadas pela falta de selos, se as remessas de Abril e de Julho tivessem sido enviadas?

Para fundamentar o que acabámos de dizer, e no que respeita à data da chegada das mesmas a Macau, pode-se afirmar o seguinte:

1.       No relatório do ano de 1887, Ricardo de Sousa refere em determinada altura, “a chegada das novas estampilhas com a efígie do soberano em relevo...”, confirmando assim que estas chegaram a Macau ainda em 1887.

2.       Conhece-se uma carta de 29 de Dezembro de 1887, franqueada com selos de D. Luís, tudo parecendo indicar que as estampilhas de D. Luís chegaram na mala de 20 de Dezembro.

3.       A tentativa de datar com rigor a entrada em circulação dos selos de D. Luís, referidos no relatório de Ricardo de Sousa, fez-nos procurar nos jornais de Macau, onde encontrámos a seguinte notícia, publicada no Independente de 17 de Janeiro de 1888

 

4.       Esta notícia, pela maneira como está redigida não deixa dúvidas que foi na mala anterior que “finalmente chegou a remessa de estampilhas”.

5.       Uma outra noticia do “Correio Macaense” de 21 de Outubro refere “ainda não terem chegado os selos pedidos a Lisboa”.

Vejamos se é possível tirar alguma conclusão a partir da estatística de venda de estampilhas, apresentada nos relatórios anuais.

                 

Da análise deste gráfico ressalta que nos meses de Abril, Agosto e Novembro^[8] de 1887, meses em que houve emissões sobrecarregadas, resultou num aumento sensível de venda de selos. O mês de Dezembro ainda acompanha essa tendência, para de novo haver um pico muito sensível em Janeiro de 1888, resultante da venda dos selos da nova emissão (D. Luís de relevo).

Chegamos agora ao ponto principal. Terá a remessa referida na primeira linha do quadro 4 sido enviada para Macau? Se tivesse sido enviada logo após ter sido mandada para o Ministério da Marinha, as estampilhas teriam chegado a Macau durante o mês de Maio, não se justificando o recurso às emissão das  2ª e 3ª sobretaxas. Se não foi este o caso, que é o que nos parece ter acontecido, ou não foram enviadas, ou podem ter chegado somente pela mala de 22 de Novembro, isto é juntamente com os novos selos da emissão de D. Luís. E se foi este o caso como terá reagido a Junta da Fazenda de Macau? Guardou as estampilhas para as devolver a Lisboa? Colocou-as em circulação juntamente com as novas?

Embora ainda com algumas dúvidas, estamos convencidos que esta segunda tiragem de selos Coroa com novas cores, e da qual constavam pela primeira vez as taxas de 25 réis violeta e de 50 réis azul, não foi enviada para Macau, não podendo assim estes selos aparecer sobre carta.

É também significativo que a segunda série de sobrecargas tenha sido feita em taxas de 80, 100 e 200 réis, a demonstrar que os 25 e 50 réis até então utilizados estavam esgotados, ou não existiam em quantidade suficiente mas ainda e sobretudo, QUE OS NOVOS DA SEGUNDA EMISSÃO AINDA NÃO TINHAM CHEGADO. (até Outubro de 1887)

No quadro seguinte procurou-se resumir e sistematizar todas as emissões de selos do tipo “Coroa” de Macau, sem e com sobretaxa, e os da primeira emissão de D. Luís de relevo, assim como as datas das suas emissões. Junta-se ainda, destacado a vermelho, a data da obliteração mais antiga conhecida. 

O estudo das sobretaxas utilizadas, e da sua conjugação com as peças datadas, podem ajudar a completar a cronologia destas emissões.

4 - As cartas conhecidas

Apresenta-se no  quadro abaixo a lista das cartas das cartas que conhecemos franqueadas com selos de Coroa, embora nos interessem somente aquelas em que na franquia constem selos Coroa da 1ª e da 2ª emissões; apresentam-se também as ilustrações de algumas delas, significativas para o estudo que empreendemos.

 

                Da análise do quadro algumas constatações se podem fazer:

1.       A data mais antiga que conhecemos para a primeira emissão é a de 13 de Março de 1884.

2.       A data mais antiga para a 2ª emissão é 10 de Janeiro de 1886.

3.       A grande maioria das cartas conhecidas são de correspondência filatélica, isto é, enviadas a conhecidos coleccionadores e em geral com franquias múltiplas.

4.       Em nenhuma das cartas aparecem as taxas de 25 e de 50 réis da 2ª emissão «coroas».

5.       Se o facto acima, só por si , não ser indicativo de as mesmas taxas não terem sido emitidas, já a análise das duas cartas que se apresentam nas figura 8 e 9 parece mais indiciadora.

De facto, numa tentativa de obter «provavelmente» uma franquia com todos os selos disponíveis, não aparecem de novo as duas taxas referidas e somente essas.

5 – Conclusão

Com base em tudo o que escreveu acima, existem fortes motivos para acreditar que os selos das taxas de 25 e de 50 réis da 2ª emissão coroa não foram emitidos em Macau, quer por não tertem sido enviados para aquele território, quer por terem ficado guardados na Junta da Fazenda para sua devolução a Lisboa. O facto de não se conhecer nenhuma carta franqueada com as referidas taxas aumenta a verosimilhança desta hipótese.

Ficamos a aguardar comentários ou a imagem da CARTA que poderá por em cheque tudo o que atrás foi escrito.  

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2005.