|
Sobre a utilização postal de marcas administrativas no ultramar, em finais do século XIX  Luís Frazão 1 - Introdução Na marcofilia ultramarina portuguesa conhecem-se uns escassos exemplos de marcas não postais, que designaremos por marcas administrativas, a inutilizar selos do tipo «Coroa», assim como das emissões seguintes. A raridade destas marcas justifica uma tentativa de catalogação das actualmente conhecidas, seguida por uma tentativa de justificar a sua utilização no contexto específico de cada província. Vamos dividi-las em 3 grupos de marcas, que se podem distinguir entre si pela denominação da entidade que as aplicava: 1. Marcas militares 2. Marcas alfandegárias. 3. Marcas da Administração Civil Quanto á sua utilização põem-se distinguir dois tipos de utilização: i. Utilização sistemática durante um período limitado no tempo, enquanto se aguardava o envio da competente marca postal. ii. Utilização pontual por motivos que se desconhecem, mas que terão a ver com a impossibilidade de utilizar uma marca postal. Quanto ás províncias onde foram aplicadas conhecemos das seguintes: a. Guine. b. S. Tomé e Príncipe. c. Congo. d. Moçambique. e. Timor. f. Angola. É precisamente pelo tratamento por província que iremos fazer a sua apresentação, descendo a costa de África, seguindo de seguida para o Índico e Pacífico guardando para ultimo a província de Angola. 2. Guiné. A marca da Alfândega de Bolama Já foram oportunamente descritas as marcas mudas que foram utilizadas na província de Cabo Verde e na dependência da Guiné[1], quando da introdução dos selos adesivos. Por analogia com o que se passava em Cabo Verde, de onde se conhecem algumas cartas, pode-se pensar que a marca muda inutilizava as estampilhas, para na carta se aplicar a marca nominativa (datada ou não). É neste contexto que nos primeiros anos da década de oitenta aparece marca que se apresenta na figura 1, de que se conhecem 3 exemplares, todos em selos isolados. Figura 1 Esta marca de leitura «Alfândega de Bolama», foi aplicada sobre selos postais, para inutilização dos mesmos; esta hipótese parece ser corroborada pelo facto de a repartição do correio de Bolama estar a cargo do fiel da Alfandega, tornando assim plausível esta utilização, e ainda pelo facto de não ser conhecida (ou não ter sido identificada), a marca muda utilizada em Bolama. Da ligação do correio á Alfandega, atestam-no inúmeros documentos, de que se apresenta um na inserção1. Inserção 1 3. S. Tomé e Príncipe. A marca do Forte de S. João Baptista D’Ajudá A marca que se ilustra na figura 2 é das mais emblemáticas da marcofilia ultramarina. Figura 2 E é curioso constatar que só há pouco tempo, com a descoberta da marca aplicada sobre documento (infelizmente não postal) inteiro, se pode ler a mesma na sua totalidade: «Forte de S. João Baptista de Ajudá / Costa da Mina» Figura 3 O enclave de S. João Baptista de Ajudá fica situado no Golfo da Guiné, dependendo administrativamente do Governo da Província de S. Tomé e Príncipe. As ligações epistolares faziam-se através dos navios portugueses que lá demandavam a partir de S. Tomé, ou através do território inglês vizinho da Gold Coast[2]. Uma tentativa de resenha postal do território foi publicada pela Agencia Geral do Ultramar[3] em 1967, mostrando bem o carácter irregular e aleatório das comunicações por via portuguesa, as únicas que podiam utilizar as estampilhas de S. Tomé e Príncipe. O volume de correspondência expedido era insignificante, pelo que o forte não dispunha de marca postal, sendo utilizada a marca de recurso apresentada na figura 2, a mesma que era utilizada para identificar os documentos oficiais. Desta marca conhecem-se uma dezena de exemplares sobre selos isolados, em número superior á que descrevemos para Bolama.
4. Congo. A marca Possessões Portuguezas na África Occidental. Cabinda. «Possessões Portuguezas na África Occidental. Cabinda»  
Figura 4 Esta marca de que se conhecem uns 6 ou 7 exemplares, batida sobre selos de Angola do tipo «Coroa» e «D. Luís» de relevo, ilustra bem da dificuldade de se avançar mais neste trabalho. Trata-se de uma inutilização postal, como parecem indicar estes selos? Poderia trata-se também de uma inutilização sobre selos do correio, usados como selos fiscais? O facto de a mais antiga marca postal de Cabinda, ser posterior a esta que estamos considerando, e também se encontrar sobre selos «Coroa» não vem facilitar a tarefa. 5. Moçambique. Delegação da Alfândega no Inhamissengo Figura 5 Na foz do rio Zambeze, na localidade do Inhamissengo, ver figura 6, foi criado em 1880 um posto alfandegário, com o objectivo de fiscalizar a entrada e saída de mercadorias oriundas da África Inglesa, que tinham que passar por este ponto. Figura 6 Com a criação de um posto alfandegário, e consequente colocação de um destacamento militar, nasceu um pequeno aglomerado populacional, que se foi desenvolvendo até ser destruído pelo mar. È desta local que se conhecem 3 ou 4 marcas, sobre selos Coroa e D. Luís, todas sobre selos isolados. 6. Timor. Marcas dos comandos militares Ao invés do que foi descrito até agora, assistimos em Timor à aplicação um pouco mais tardia de marcas dos comandos militares, conhecidas em selos de D. Luís e D. Carlos e cobrindo um período temporal de aproximadamente 15 anos. Vivia-se um período de intensas campanhas de pacificação do território, que para o efeito foi dividido em comandos militares, de onde a tropa destacada se correspondiam com as suas famílias, utilizando selos postais que eram inutilizados pelo Comando Militar, antes de serem enviados para Dilly, para daí seguirem para seus destinos. Pelas instruções dadas aos Comandos militares em Março de 1896, confirmadas pelo governador Filomeno Câmara em 1911, aos comandantes militares competia, entre outras, a função de chefe da estação postal. Conhecem-se as marcas dos Comandos militares de Maubara, Viqueque e do Remexio, que se ilustram na figura. Viqueque Maubara Remexio Figura 7 Também neste caso se conhecem uma escassa dezena de selos obliterados com estas marcas. No mapa da figura 8 vem indicada a localização dos Comandos Militares. Figura 8 7. Angola. A marca do Concelho da Huilla Guardamos a província de Angola para o último lugar, por se ter recentemente descoberto uma carta com selos Coroa (figura 9), inutilizados pela marca administrativa do concelho da Huilla. Figura 9 Figura 9 (pormenor) Dada a importância e raridade deste documento, passaremos à sua descrição detalhada: Datada da Huilla, a 27 de Julho de 1885, é constituída por uma missiva de várias páginas escritas por um missionário francês aos seus familiares em Bordéus. O texto é de grande interesse histórico, pois revela o ataque dos nativos à missão de Kouanyama, que foi totalmente destruída, e onde se registou a morte de vários missionários. Do ponto de vista da história postal, tem a nota interessante de que esta carta vai seguir por portador até Mossamedes para aí apanhar o barco para a Europa: “ Le courrier de Mossamedes va partir et je ne veux pas le manquer, je lui confie cette lettre... » O facto de ter sido franqueada em 50 réis, (com dois selos de 25 réis de 2ª emissão do tipo Coroa), mostra que a carta foi tratada como uma carta para o continente, por provável desconhecimento dos portes em vigor. Mas a sua faceta mais interessante é sem dúvida a inutilização dos selos com a marca administrativa do «Concelho da Huílla», tornando-se assim no primeiro documento inteiro que conhecemos com a utilização de uma marca administrativa, não postal, a inutilizar selos do Correio. Uma vez chegada a Mossamedes, foi de novo marcada com o carimbo de dupla oval datado, (25 de Julho de 1885!), com trânsito no Funchal a 7 de Setembro e Liverpool a 15 de Setembro, para chegar ao seu destino a 18 de Setembro. Trata-se da segunda carta que se conhece cuja origem é o sertão de Angola, e sem dúvida uma das mais raras daquela província. 8 - Alfândega do IBO em..... Já após a entrega deste pequeno estudo, eis que num lote de marcas aparece mais uma marca administrativa, desta feita da «ALFANDEGA DO IBO EM.....» cuja imagem se junta. Nada mais sabemos sobre esta marca, mas sempre vale a pena “juntar mais uma.” Figura 10 Conclusão Outras marcas existirão certamente, de que não temos conhecimento, pelo que apelamos ao leitor para que nos assinale a sua existência. Para já apresentamos o que temos conhecimento, e cuja utilização como marca postal, em alguns casos ainda carece de confirmação, o que só poderá ser feito com a descoberta de algum documento inteiro. Agradecemos aos coleccionadores Altino Pinto, Elder Correia, José Correia e Manuel Janz terem cedido material para ser incluído neste trabalho.
|
Inscrições
C. F. P.
