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As primeiras emissões sobretaxadas de Macau (1.ª parte) (Fevereiro de 1884 a Dezembro de 1885) Luís Brito Frazão Abstract. The first surcharge on postage stamp of Macau, having occurred at the same time as the issue of the first postage stamps, was not well received by the philatelic community. But, when a few months later, several other denominations appeared, an open critique was made, suggesting that these issues had only the commercial purpose of selling stamps, deceiving the collector. The aim of this paper is to verify these allegations, and based on contemporary official documents show conclusively that there was a shortage of postage stamps in Macau; that in due time the local government asked several times for more stamps to be sent from Lisboa, and having no reply from the Portuguese capital, they had to face the situation, that occurred several times, by the use of a surcharge. |
1 – Preâmbulo A introdução dos selos adesivos em Macau, que ocorreu em 1 de Março de 1884, consequente à entrada em vigor de um novo regulamento postal provisório, veio trazer uma nova realidade aos utilizadores do correio com a da franquia das suas cartas com selos próprios de Macau, deixando de ser utilizados os de Hong Kong que desde 12 de Setembro de 1864 eram (tinham de ser) aplicados na correspondência. Nunca será de mais recordar que esses selos do correio (do tipo Coroa) já se encontravam em Macau desde 1877, à espera que uma determinação superior ordenasse a sua utilização. Quando finalmente esse momento chegou, que mereceu o aplauso do público e dos meios de comunicação da província, rapidamente as autoridades postais de Macau verificaram que os selos de que dispunham, somente chegariam para satisfazer os pedidos do público (utilizadores do correio e coleccionadores) durante os primeiros meses, pelo que tiveram de oficiar para Lisboa a pedir nova remessa. Acresce ainda, que a taxa de 80 réis não fazia parte dos selos recebidos, pelo que também para essa taxa foi feito o pedido correspondente. A falta de resposta por parte das autoridades de Lisboa, obrigou ao recurso, ordenado pelo Governador de Macau, de se aplicar sobretaxas nos selos que se encontravam em stock, dando origem ao aparecimento de três emissões sobretaxadas, que a comunidade filatélica internacional imediatamente apelou de abusiva, chegando mesmo a avançar que estas tinham como objectivo único “apanhar” o dinheiro dos coleccionadores. Afirmava-se ainda que as sobretaxas não correspondiam de facto a qualquer falta de selos necessários à franquia de correspondência. Estas insinuações foram aceites pela comunidade filatélica nacional, com a honrosa excepção de Faustino Martins, e assim ficaram registadas e conhecidas. È a história desse período, que agora conhecemos graças à descoberta da correspondência enviada pelas autoridades de Macau à 3ª Repartição do Ministério da Marinha em Lisboa, assim como as respostas que Lisboa deu (ou não deu), que nos propomos apresentar neste apontamento. Veremos, como muitas vezes acontece, que a realidade ultrapassa a ficção. 2 - O período anterior a 1 de Março de 1884 A 5 de Fevereiro de 1884, o Governador de Macau, Tomas de Sousa Rosa, enviou um ofício para Lisboa, que abaixo se transcreve. Este ofício foi recebido na 3ª repartição do Ministério da Marinha e Ultramar a 31 de Março desse mesmo ano, e foi-lhe dado o Nº 86. “Recebido na 3ª repartição com o nº86 a 31.03.1884 Ofício ao director da casa da Moeda em 2.05.1884 Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que entendo que é urgente a necessidade de estabelecer um regular serviço do correio n’esta província e não podendo ser posto em execução em todas as suas partes o regulamento que por este governo se mandou proceder por conter várias disposições que dependem da aprovação de V.Exª e de prévio acordo com administrações postais de diversos países, determinei pela minha P.P Nº11, tendo sido ouvido o Conselho do Governo e a Junta da Fazenda de que, a contar do 1º de Março p.f. se poem em circulação os selos de franquia portugueses que por esse Ministério foram enviados a esta província e de que o serviço do Correio se regule provisoriamente pela instruções anexas á referida P.P, que numa próxima mala enviarei a V.Exª. O estado actual do serviço do correio não podia por forma alguma continuar. Macau, como colónia portuguesa paz parte da «União Postal Universal» e o governo de Sua Magestade mandou já há alguns anos os selos de franquia necessários para que o correio desta cidade começasse a funcionar, e apesar de tudo isso são passados 5 anos depois da Convençaõ de Paris, e já quase outro tanto que os selos existem na Junta da Fazenda e o serviço postal continua a ser feito por uma succursal do correio de Hong Kong e a correspondência a ser franqueada com estampilhas inglesas acrecendo o vexame de terem os expedidores de pagar uma % de 8 avos por carta ao indivíduo encarregado de receber e expedir a correspondência. Nestas circunstâncias espero que V.Exª aprovará as medidas provisórias que tomei para regularisar d’alguma forma este serviço até que seja criada a repartição competente e devidamente aprovado o regulamento que muito em breve enviarei a V. Exª. Concluindo cumpre-me dizer a V.Exª. que não existindo na Junta da Fazenda selos de valor de 80 réis e sendo justo e conveniente que o porte de uma carta que d’aqui for expedida seja igual ao que vem da metrópole, resolvi também aproveitar as estampilhas de 100 réis, habilitando-as para 80 réis por meio de um carimbo aplicado no Thesouro da Junta. Palácio do Governo de Macau, 5 de Fevereiro de 1884 O governador Tomas de Sousa Rosa. Pela leitura deste ofício torna-se claro que foi por iniciativa do Governador Tomas Rosa que se deu início à circulação dos selos postais de Macau. No parágrafo final, que é o que mais interessa para o nosso estudo, o governador declara que não existindo selos de valor de 80 réis, «resolvi também aproveitar as estampilhas de 100 réis, habilitando-as para 80 réis por meio de um carimbo aplicado no Thesouro da Junta.» Explica a razão para esta actuação argumentando que, «sendo justo e conveniente que o porte de uma carta que d’aqui for expedida seja igual ao que vem da metrópole» È de realçar que o governador tomou as medidas que entendeu necessárias, que comunica ao ministro, esperando a aprovação deste para as medidas provisórias tomadas. Não restam dúvidas, que a partir do dia 1 de Março de 1884, já o primeiro selo sobretaxado de Macau se encontrava à venda ao público, não sendo assim de estranhar que uma das mais antigas cartas franqueadas com selos de Macau, o tenha sido com esse selo. (ver figura 1)
Figura 1 3 - Período entre 1 de Março e Dezembro de 1884 O facto de se terem posto em circulação as estampilhas em Macau, fez de imediato levantar o problema das estampilhas para Timor, que dependia administrativamente de Macau. Natural é assim, que quando primeira requisição de selos feita pela Junta de Fazenda de Macau, a 7 de Abril de 1884, esta contemple uma requisição de selos para Timor, assim como o selo de 80 réis para Macau. È o seguinte o texto do ofício Nº 98 de 7 de Abril de 1884 OFÍCIO Nº 98 de 7 de Abril de 1884. Requisitam-se para servir no Correio de Macau e em Timor as estampilhas do correio seguintes: Taxa
| Macau
| Timor | | 5 | | 5.000 | | 10 | | 5.000 | 20
| | 5.000 | 25
| | 5.000 | 40
| | 10.000
| 50
| | 5.000 | 80
| 40.000 | 10.000
| | 100 | | 1.000 | 200
| | 1.000 | 300
| | 1.000 |
Macau, 7 de Abril de 1884.
Officio à Casa da Moeda em 15.7.1884 «Está satisfeita a requisição pela casa da Moeda e acham-se as estampilhas em depósito na 5ª Repartição» A casa da Moeda enviou a 17 de Maio de 1884, 10.000 de 80 réis e a 14 de Outubro de 1884, 40.000 de 80 réis **** Não sabemos a data exacta da chegada deste ofício a Lisboa, mas o ofício para a Casa da Moeda tem a data de 15 de Julho de 1884. Tem na margem manuscrito um ponto muito importante que agora vamos realçar: «Está satisfeita a requisição pela Casa da Moeda e acham-se as estampilhas em depósito na 5ª repartição. A Casa da Moeda enviou a 17 de Maio 10.000 de 80 réis e a 14 de Outubro 40.000 de 80 réis.» Os primeiros 10.000, pela data de envio de 17 de Maio, foram mandados fabricar no seguimento da recepção do ofício de 5 de Fevereiro, pois que pela sua análise se verifica que tem a inscrição manuscrita: «Ofício ao Director da Casa da Moeda em 2 de Maio» Posteriormente foram fabricados mais 40.000 selos da taxa de 80 réis, todos enviados atempa-damente à 5ª repartição do Ministério. Conclui-se assim que imediatamente após a recepção do ofício, e posteriormente também da requisição, oficiou o Ministério da Marinha à Casa da Moeda, e que esta procedeu á execução dos selos, enviando-os para a repartição encarregue da sua expedição. (5ª repartição) **** Os meses iam passando em Macau, e perante um provável esgotamento de selos de algumas taxas, envia a Junta da Fazenda nova requisição, com data de 10 de Novembro de 1884, consignada no ofício Nº 147. **** OFÍCIO Nº 147 de 10 de Novembro de 1884. Têm a Junta da Fazenda da Província de Macau e Timor a honra de solicitar a V. Exª. que com a brevidade possível lhe sejam mandadas as estampilhas do correio consignadas na requisição que esta acompanha. Macau, 10 de Novembro de 1884 Deu entrada na 3ª repartição a 24 de Dezembro de 1884, com o Nº348 Requisição de 10 de Novembro de 1884 Taxas
| Quantidades | 5
| 30.000 | 10
| 15.000 | | 20 | 10.000 | 40
| 10.000 | | 80 | 5.000 | 300
| 1.000 |
Offício para a Casa da Moeda a 27/12 «Satisfeita pela Casa da Moeda» A casa da Moeda enviou a 19 de Janeiro de 1885, as estampilhas acima requisitadas. **** Desta vez, as estampilhas requisitadas são para Macau, e pela primeira vez se pedem taxas de 5,10,20,40 e 300 réis, para além de um reforço da taxa de 80 réis. Registe-se que não se pedem selos de 25, 50, 100, ou 200 réis, pois que as duas primeiras taxas não tinham aplicabilidade na correspondência expedida de Macau, e dos dois últimos havia selos de sobra. Também em relação com este ofício sabemos que foi oficiada a Casa da Moeda em 27 de Dezembro, e que a encomenda foi entregue, pois que se lê: «Satisfeita pela Casa da Moeda em 19 de Janeiro de 1885» **** Como a Macau não chegavam as estampilhas requisitadas, é enviado o ofício Nº.153, datado de 7 de Dezembro de 1884. **** OFÍCIO Nº 153 datado de 7 de Dezembro de 1884. Em ofício Nº 98, datado de Abril do corrente ano teve esta Junta a honra de enviar a V. Exª uma requisição de estampilhas para o correio de Macau e Timor; e em ofício Nº147 de 10 de Novembro foi enviada uma nova requisição para o correio de Macau. O consumo de estampilhas no correio desta cidade tem sido tal que já se acha extinta a estampilha de 5 Reis, e as de 10 e de 20 que restam apenas chegam para um ou dois meses. Assim urge que com a brevidade possível sejam satisfeitas tais requisições e que igualmente, para o futuro não haja difficuldade em satisfazer as requisições que ao director do correio são feitas muitas vezes...... Pede licença esta Junta, para mais uma vez solicitar a V. Exª. as ordens necessárias para que todas as estampilhas que de futuro forem enviadas não trazerem goma ...... Deu entrada na 3ª Repartição a 16/1/1885, com o número 28 «Nada consta quanto a esta requisição» Requisição de 7 de de Dezembro de 1884. | Taxas | Quantidades | 5
| 50.000 | 10
| 50.000 | 20
| 50.000 | 40
| 20.000 | 80
| 10.000 |
A Casa da Moeda não procedeu a entrega desta requisição, porque provavelmente não lhe foi enviada (este comentário é do autor destas linhas). A leitura deste ofício permite constatar que em Dezembro já se tinham esgotado as estampilhas de 5 réis, e que as de 10 e de 20 réis só deveriam durar um ou dois meses. Pede a Junta urgência nas requisições já feitas, e lembra o problema da goma, pedindo para não trazerem goma. Este ofício deu entrada na 3ª Repartição a 16 de Janeiro, com o Nº.28, e esta indicação aparece complementada com a inscrição «nada consta quanto a esta requisição», o que veremos adiante significa que não foi transmitida à Casa da Moeda. 4 - Dezembro de 1884. A 1ª falta de selos e a 1ª emissão sobretaxada. O esgotamento da estampilha de 5 réis foi acompanhado pelo esgotamento da paciência das autoridades de Macau, pelo que o Governador autoriza a 4 de Dezembro de 1884, a primeira sobretaxa local de 5,10 e 20 réis. Esta alteração não foi publicada no Boletim Oficial, vindo no entanto referida na P.P.Nº 28 de Maio de 1885, da qual extraímos a parte referente a esta alteração.
Na figura 2 apresentam-se os selos alterados, tendo sido naturalmente escolhidas as taxas de 25 e de 50 réis, que não tinham aplicação.
Figura 2 A 23 de Abril de 1885 novo ofício (Nº.20) é feito à 3ª Repartição. OFÍCIO Nº 20 de 23 de Abril de 1885 Solicita a Junta da Fazenda d’esta Província que com a brevidade possível lhe sejam enviadas as estampilhas a que se refere a nota que acompanha o ofício Nº.147 de 10 de Novembro último, por isso que d’algumas taxas há já necessidade absoluta. Macau, 23 de Abril de 1885. Deu entrada na 3ª repartição a 6 de Junho de 1885, com o nº168 Já se oficiou neste sentido ao director da casa da Moeda» «As estampilhas estão assim como as das outras requisições na 5ª repartição. Precisa esta da ordem para as remetter dizendo-se-lhe como e em que navio» «Estão também em depósito na 5ª repartição Bilheters Postais para Macau 4000 10 réis 1000 20 réis 1000 30 réis» A Casa da Moeda enviou os B. P de 10 réis a 18 de Novembro e os de 20 e 30 réis a 4 de Dezembro. **** Mais uma vez a Junta relembra a requisição de 10 de Novembro e avança que “..por isso que d’algumas taxas há já necessidade absoluta” São mais uma vez as notas manuscritas ao lado dos ofícios que nos vão ajudar, e neste caso, solucionar o problema. Assim está manuscrito o seguinte: «Deu entrada na 3ª repartição a 6 de Junho de 1885, com o número 168», «Já se oficiou neste sentido ao director da Casa da Moeda» A resposta do director da Casa da Moeda, não se deve ter feito esperar, pois que ainda aparece uma outra inscrição: «As estampilhas estão assim como as das anteriores requisições na 5ª repartição. Precisa esta da ordem para as remetter dizendo-se-lhe como e em que navio.» E como se esta informação não bastasse, também é dito que: «Estão também em depósito na 5ª repartição Bilhetes-postais para Macau 4.000 da taxa de 10 réis 1.000 da taxa de 20 réis 1.000 da taxa de 30 réis.» Começa-se enfim a compreender a razão para a falta de selos em Macau. Embora requisitados e preparados a tempo pela Casa da Moeda, ficaram «encalhados» na 5ª repartição do Ministério da Marinha, aguardando instruções específicas para o seu envio! 5 - Maio de 1885. A 2ª falta de selos e a 2ª emissão sobretaxada Enquanto se aguardavam os selos, ou pelo menos uma resposta aos diferentes ofícios, autorizava o Governador, a 2 de Maio, que fosse efectuada nova emissão sobretaxada, devidamente publicada na P.P.N.º28, contemplando as taxas de 5,10 e 40 réis, com o mesmo tipo de sobretaxa que a anterior. Esta Portaria Provincial foi acompanhada pela publicação de um anúncio, em português e em chinês onde era descrito em detalhe o valor e a cor das estampilhas alteradas. Causa alguma estranheza que a data da publicação deste diploma tenha sido posterior em 45 dias à data da Portaria, não sendo razoável pensar, dada a falta que faziam as taxas, que somente nesta data tenham postas à venda ao público.
Figura 3 Continuava a Junta da Fazenda de Macau a renovar os seus pedidos de selos, o último tendo sido o ofício Nº38 datado de 30 de Junho de 1885. OFÍCIO Nº 38 da Junta da Fazenda de Macau e Timor. Em aditamento aos ofícios nº 98 de 7 de Abril, nº 147 de 10 de Novembro e nº 153 de 8 de Dezembro de 1884, solicita esta Junta da Fazenda a V. Exª que com toda a urgência possível sejam enviadas as estampilhas do correio consagradas na requisição que acompanham os citados ofícios, pois que há grande numero de requisições que não podem ser satisfeitas o que é altamente prejudicial para o serviço e para os interesses da Fazenda. Macau, 30 de Junho de 1885 Deu entrada na 3ª Repartiçao a 14/ 8/ 1885 com o nº 248 O texto deste ofício, referindo que «d’algumas taxas há já necessidade absoluta», fazia prever novo recurso à sobretaxa, o que veio a acontecer pouco depois. 6 - Setembro de 1885. A 3ª falta de selos e a 3ª emissão sobretaxada A 30 de Setembro autoriza o governador uma nova emissão sobretaxada, de valores 5,10 e 20 réis, tendo a sobretaxa de 5 e de 10 réis sido feita num novo tipo. (ver figura 4)
Figura 4 7 - Dezembro 1885. O ofício de 20 de Agosto e a chegada de selos a Macau O processo que temos vindo a descrever em detalhe, teve o seu desfecho em Lisboa, com um ofício do ministro da tutela, datado de 20 de Agosto. OFÍCIO de LISBOA de 20/8/1885. Macau insta pela remessa de estampilhas do correio. A Repartição por onde costumam ser feitas as remessas, tanto das do correio como das do sello, parece que não tem encontrado o meio fácil de fazer estas remessas. É certo porém que é altamente inconveniente ter-se criado um correio em Macau e não se mandarem para ali estampilhas. É possível que nenhum dos alvitres seja aproveitável, mas com eles tenho por intuito concorrer para que não se demore este negócio. Parecia-me que as estampilhas podem ser enviadas por um paquete da Castle Line para Inglaterra, e encarregar ali o nosso Consul em Londres para os embarcar para Hong Kong. Podem aproveitar-se a ida do Director das Obras Públicas ou de alguem do seu emprego para confiar ao seu cuidado as caixas com as estampilhas. O que parece urgente é que se autorize qualquer meio de remessa, embora seja um pouco dispendioso. Lisboa, 20 de Agosto de 1885 ?????? Carvalho «Entreguem-se a cargo do director das obras públicas e expeçam-se sem demora. Pinheiro Chagas» «Recomendo este negócio muito particularmente à 5ª repartição e ao seu porteiro (?)» 3/9/85 Foi só na sequência deste ofício e da intervenção de Pinheiro Chagas, que exarou o despacho seguinte, «Entreguem-se a cargo do director das obras públicas e expeçam-se sem demora.», que as estampilhas foram enviadas para Macau, tendo saído de Lisboa a 21 de Novembro e chegado a Macau em finais de Dezembro de 1885, início de 1886. As quantidades recebidas por Macau, são as que vêm indicadas abaixo, e correspondem às taxas que a Casa da Moeda tinha fabricado, e que estavam em depósito na 5ª Repartição. | Taxas | Quantidades | | 5 réis | 30.000 | | 10 réis(Verde) | 15.000 | 20 réis(Vermelho)
| 10.000 | 40 réis (Amarelo)
| 10.000 | | 80 réis | 55.000 | 300 réis
| 1.000 | B.P.10 réis
| 4.000 | | B.P.20 réis | 1.000 | B.P.30 réis
| 1.000 |
   
Figura 5 (não se ilustram as taxas de 5 e de 300 réis) Esta requisição foi devidamente recebida em Macau, conforme o demonstra o ofício junto, enviado para Lisboa. Como a Casa da Moeda não especificava a cor dos selos que enviava, foi preciso recorrer ao Boletim Oficial de Macau, datado de 11 de Fevereiro de 1886, e onde a Junta da Fazenda faz publicar o seguinte anuncio, onde diz que “ a partir desta data são postos à venda “….
Conhecendo este aviso, não deixa de ser curioso ter-se conhecimento de uma carta franqueada com o selo de 80 réis, que ilustramos na figura 5, datada de 10 de Janeiro de 1886.
Figura 6 Como na notícia acima, também não vem referidos os selos de 80 réis, provavelmente porque só noticiaram as “novidades” (bilhetes postais e selos que mudaram de cor), podemos admitir que o selo de 80 réis entrou para venda logo que chegou ao Correio, ao contrário das outras taxas que tiveram que esperar pelo anuncio. 8 - Os primeiros selos de Timor Referimos anteriormente, que na requisição de 7 de Abril de 1884, terem sido requisitados selos para Timor. Estes selos também ficaram retidos na 5ª repartição, e somente chegaram, conjuntamente com os de Macau, na remessa de 21 de Novembro. Estes selos foram depois enviados para Timor, em mão do Capitão Rafael das Dores que viajou a bordo do “África, que partiu de Macau a 11 de Março e chegado a Timor a 19 do mesmo mês, e foram postos à venda ao público no dia 20 de Março de 1886. No relatório apresentado a 27 de Julho de 1887, o director da alfândega e do correio de Dilly escreve: “Em Março de 1886 chegaram a Timor os selos postais passando a franquia a ser feita por meio delles.” Os primeiros selos enviados para Timor, foram os da 2ª emissão coroa de Macau, com a sobrecarga “TIMOR”.
Figura 7 Esta referência aos selos de Timor, terá uma especial relevância, quando da publicação do artigo que continua o actual: As primeiras emissões sobretaxadas de Macau. 2.ª Parte (Abril a Outubro de 1877). 9 - Epílogo e conclusões No quadro 1 vêm resumidas as datas dos ofícios de Macau, assim como as datas das emissões sobretaxadas em Macau. | Requisições, datas DE Macau | 3ª Repartição | Officio para a C. Moeda | Envia da C. Moeda para 5ª | Tipo sobrecarga
| Envio para Macau /Chegada
| | 07.Abril 1884 | | 15. Agosto 1884 | 17 Out 1884 | | | | 10. Nov 1884 | | 27 Dez 1884 | 19 Jan 1885 | | | | 04 Dez. 1884 | | | | Sobrecargas locais
| | | 07 Dez 1884 | | Não enviado | Não fabricou | | | | Ofº 23 Abril 85 | 06.06.85 | | | | | | Of.º 30 Junho 85 | 14.08.85 | | | Dº 3 Setº 85 | | | 2 Maio 1885 | | | | Sobrecargas locais | | | 30 Setembro 1885 | | | | Sobrecargas locais | | | | | | | | 21 Nov 1885 /finais Dez 1885. | | 1 de Fevº 86 B. Postais | 11.03.86 | 12 Março 86 | 04 Agosto 86 | | |
Quadro 1 Pela transcrição dos textos originais, pode-se concluir sem a menor dúvida, que a responsabilidade do não envio para Macau das taxas que se esgotaram e que aí faziam falta é da 5ª repartição. Não se compreende como foi possível reter selos enviados pela Casa da Moeda durante um período de 18 meses, sem ao menos inquirir superiormente do destino a dar a esses selos. Está assim ressalvada a responsabilidade da governação de Macau, que não fez mais do que lhe era exigido a bem do serviço público, fornecendo as estampilhas que o público pedia, e comunicando repetidas vezes para Lisboa os inconvenientes que essa falta acarretava. O episódio que acabámos de descrever pode fazer pensar que tais circunstâncias não se voltariam a repetir. Veremos que em 1887 voltou a haver falta de selos em Macau, seguindo-se o inevitável recurso às sobretaxas. No quadro 2 apresentam-se as imagens e as quantidades de selos alterados. Cada coluna corresponde a uma alteração. | 04 Dezembro1884 | 02 Maio 1885 | 30 Setembro 1885 | 
9.800 (3.800 é +6.000 e) | 10.000 (traço fino) | 17.000 | | | 2.000
| 17.000 | | 6.959 | | 10.000
| | | 5.000 | |
Quadro 2
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Inscrições
C. F. P.
