I Guerra Mundial 1914 – 1918

Índia Portuguesa

Prisioneiros de guerra Alemães e Austríacos,

em campos de concentração em Goa

                                                                                                                                

Na primeira Guerra Mundial estiveram em conflito, por um lado a Alemanha a Áustria e a Hungria e por outro a França, o Império Britânico, a Rússia, a Bélgica e a Sérvia. A Grande Guerra teve o seu início a 28 de Julho de 1914, entre a Áustria e a Sérvia, a 1 de Agosto entre a Alemanha e a Rússia e a 3 de Agosto entre a Alemanha e a França.

Com a entrada da Alemanha e da Áustria no conflito, os navios das várias companhias mercantes alemãs e austríaca procuraram abrigo em portos de países, que à data do início do conflito, se manifestaram neutrais. Os portos de Portugal e os dos seus territórios ultramarinos serviram assim como refúgio seguro.

Com o evoluir da guerra, Portugal passou a receber pressões diplomáticas do seu aliado britânico, para aprisionar estes navios e disponibilizá-los para o esforço de guerra dos países aliados. A 7 de Fevereiro de 1916, foi publicada a Lei n.º 480 em que o artigo 10.º decretava que o governo poderia requisitar em qualquer ocasião, as matérias primas e os meios de transporte que se encontrassem nos domínios da República e que fossem indispensáveis à defesa da economia nacional.

Em 17 de Fevereiro de 1916, o Governo Português recebeu um pedido do Governo Britânico, para que se procedesse ao aprisionamento urgente de todos os navios mercantes, o que veio a concretizar-se a partir do dia 23 de Fevereiro.

Foram assim aprisionados cerca de 72 navios alemães e 2 austríacos e a respectiva tripulação.

Durante as duas semanas seguintes, ocorreram negociações diplomáticas com o objectivo não conseguido, de manter Portugal como país neutral. A 9 de Março de 1916 a Alemanha declara guerra a Portugal.

Em Goa (Fig.1), na Índia Portuguesa encontravam-se, desde 1914, fundeados no porto de Mormugão, 5 navios alemães e 1 navio austríaco.

O navio Lichtenfels de 3 528 toneladas e o Marienfels de 3 509 toneladas, ambos da companhia Deutsche Dampfschiffahrts-Gesellschaft “Hansa” rebaptizados após o aprisionamento com os nomes de Goa e Diu respectivamente.

O navio Brisbane da companhia Deutsche-Australische Dampfschiffs-Gesselschaft, Hamburgo de 3 577 toneladas rebaptizado com o nome de Damão; o Kommodore, da companhia Deutsche   Ost- Afrika-  Linie de 3 879 toneladas, com o nome de Mormugão e o Numantia de 2 875 toneladas da companhia Hamburg-American Line que recebeu o nome de Pangim.

O navio Vorwaerts, de pavilhão austríaco com 5,990 toneladas, da companhia Austrian Lloyd com sede em Trieste foi requisitado, tendo recebido o nome de Índia.  Os navios destas grandes companhias de navegação, fundadas no século XIX, transportavam carga e passageiros desde os portos de Hamburgo e Bremen, no Norte da Alemanha, faziam habitualmente escala em Lisboa, nos portos da África Ocidental e Oriental portuguesas, África do Sul, Índia, Extremo Oriente e Austrália.

A tripulação destes navios, encontrava-se confinada a estes e a vigilância exercida pelas autoridades portuguesas tinha como objectivo, evitar apenas actos de destruição.

Os navios que acabamos de referir, foram requisitados para serviço do Estado pelo decreto n.º 2 257 do Ministério da Marinha, publicado no Diário do Governo, 1ª Série, n.º43 de 6 de Março de 1916 e integrados na Companhia de Transportes Marítimos do Estado.

A partir de 28 de Fevereiro de 1916, foram feitos prisioneiros, no porto de Mormugão, os 179 tripulantes destes 6 navios:

Numantia - o comandante C. Wreesmann  foi aprisionado em Pangim, 9 oficiais ficaram presos no Quartel de Bicholim(Fig.2) e 19 tripulantes seguiram para a Praça de Aguada(Fig.4) – Depósito de Prisioneiros (total 28).

Liechetenfels - comandante Ludolf Carstens,11 oficiais presos no Quartel de Bicholim e 2 tripulantes na  Praça de Aguada.

Marienfels - comandante Wilheim Sieghold, 12 oficiais presos no Quartel de Bicholim e 3 tripulantes na Praça de Aguada.

Kommodore - comandante L. Kasch, 10 oficiais presos no Quartel de Bicholim.

Brisbane - comandante Paul Hans Henir Voss,11 oficiais presos no Quartel de Bicholim e 33 tripulantes na Praça de Aguada.

Vorwaerts - o comandante Bechtinger Telesforo, e toda a sua tripulação ficou aprisionada, a partir de 26 de Junho de 1916, no Quartel de Artilharia, em Pangim, Nova-Goa,(Fig.3) sendo 12 oficiais e 55 tripulantes, num total de 67 homens.

Em Pangim estavam também internados Ludolf Carstens, ex-comandante do navio Liechtenfels, o Dr. Georg Schaede, médico do vapor Numantia e H Keel, que se dizia engenheiro e se encontrava ao serviço de uma companhia inglesa, no porto de Mormugão e que foi aprisionado quando da declaração de guerra.

Nos alojamentos do quartel em Bicholim, ficaram um total de 54 prisioneiros, todos oficiais dos navios alemães requisitados.

Na Aguada, ficaram presos os restantes tripulantes alemães.

Total de 180 súbditos estrangeiros: Austríacos - 44 ; Alemães -136.

Índia Portuguesa. Vias de comunicação postal em 1916

O Estado da Índia, não tinha para a Metrópole transportes privativos de malas, servindo-se por isso exclusivamente do correio da Índia Britânica, enviando as malas para Lisboa, por intermédio de Bombaím, que as reexpedia juntamente com as suas, pelos vapores de carreira semanal da Peninsular and Oriental S.N.C.º que demorava cerca de 17 dias de Gibraltar a Bombaím sendo transbordadas em época normal, fora deste estado de guerra em Port-Said, para rápidos vapores, que as transportavam a Brindisi, donde seguiam por comboio para Portugal através da Itália, França e Espanha, entrando no nosso País por Vilar Formoso.

Expediam malas para Lisboa as estações de Pangim (Nova-Goa), ambulância Indo Portuguesa I, Nagar Aveli (Silvassá), Damão e Diu.

Todas estas estações apenas fechavam, cada uma, uma mala para a Metrópole, destinada a Lisboa, embora dividida a correspondência em Lisboa e Lisboa-terras.

As malas da Metrópole para a Colónia eram organizadas em Lisboa e destinavam-se às estações da Índia, como Nova-Goa, Ambulância Indo-Portuguesa II, Nagar Aveli, Damão e Diu, sendo recebidas em Bombaím juntamente com as malas de Londres para aquela cidade e daí expedidas pelas vias de comunicação.

Entre Nova-Goa e Bombaím as malas do correio eram, na época seca, Outubro a fim de Maio, transportadas pelos vapores que faziam a travessia entre as duas cidades em 22 horas; na época da Monção seguiam o caminho de terra, pelos comboios e seguidamente de lancha e automóvel até Pangim.

As relações postais com as demais colónias portuguesas ou eram directas em malas fechadas, com as possessões do Oriente incluindo Moçambique, ou as correspondências eram expedidas a descoberto, como sucede com as colónias banhadas pelo Oceano Atlântico. As malas destinadas para Macau e Timor eram expedidas quinzenalmente via  Bombaím.

Características da correspondência postal deste grupo de alemães e austríacos

Cronologia

1º Período – Anterior à declaração de guerra

A correspondência neste período era encaminhada através da Índia Inglesa. Podia ser censurada em Bombaím onde era utilizada uma cinta de censura em papel vermelho com inscrição a preto OPENED BY CENSOR ou era, remetida para Bombaím sendo previamente censurada em Belgaum com a aplicação de um carimbo de censura a violeta com a inscrição Passed for Transmission  /  CENSOR BELGAUM (são conhecidos 2 tipos).

A primeira correspondência que encontrámos deste grupo de tripulantes dos navios alemães e austríaco, refugiados no porto de Mormugão é de cerca de um ano antes da declaração de guerra: (FIG.5) - um inteiro postal tipo Ceres da Índia de 3 Reis, com 2 selos adicionais perfazendo uma franquia de 10 Reis, com marca de dia de Mormugão-Porto de 1-3-1915, remetido por Ernst Becker, 3º Oficial do navio Alemão Kommodore para a família em Hessen, na Alemanha e SEM MARCA de qualquer tipo de censura e um bilhete postal (Fig.6) franquiado com 10 Reis, obliterado com marca de dia de MAJORDA C.A. de 19-3-1915, remetido por Bechtinger Telesforo, comandante do navio Vorwaerts para familiar em Trieste, na Áustria. Apresenta a inscrição manuscrita a vermelho Via Lisboa e tal como o anterior sem qualquer marca de censura.

A carta mais antiga que conhecemos, (Fig.7) é uma carta registada, com etiqueta de registo da estação de Nova-Goa anulada e substituída por inscrição manuscrita Mormugão Porto, franquiada com 4 selos de 1 Tanga, obliterados com marca de dia de Mormugão Porto, de 29-12-1915, remetida por tripulante de navio para o Commitée International de la  Croix Rouge, Genève. Na frente desta carta foi-lhe aplicado um carimbo de censura PASSED / CENSOR BELGAUM e chancela do censor com data de 30 DEC 1915. Foi encerrada com Cinta de censura em papel verde com a inscrição a preto OPENED BY CENSOR (censura de Belgaum). Sobre esta cinta verde de censura foi aplicado lacre vermelho em que se pode ler as palavras CENSOR BELGAUM. Esta carta demorou 21 dias a chegar ao destino.

A segunda carta, (Fig.8)é semelhante à anterior, foi registadaem Mormugão, (com carimbo rectangular em vez de etiqueta de registo) franquiada com 6 selos de 1 Tanga, obliterados com marca de dia de Mormugão de 14-1-1916, remetida por Edward Messerschmidt 1º Oficial do navio Kommodore para o Commitée International de la Societée de la Croix Rouge, Genève. Marca do mesmo dia de trânsito na estação de COLLEM C.A.. Cinta de censura em papel verde com inscrição a preto OPENED BY CENSOR. Sobrescrito timbrado da Companhia D.O.A.L. Deutsche Ost-Afrika-Linie / Hamburg na aba do sobrescrito. Demorou 18 dias a chegar a Genève.

A correspondência deste 1º período caracteriza-se por:

1.       Correspondência não isenta, franquiada com selos da Índia Portuguesa.

2.       Os 2 postais de 1 e 19 de Março de 1915, são destinados a familiares dos tripulantes, na Alemanha e Áustria respectivamente, não apresentam qualquer marca de censura ao contrário das duas cartas que foram escritas cerca de um ano depois e já são destinadas a organismos da Cruz vermelha, na Suiça, embora os navios não tivessem sido ainda aprisionados nesta data.

3.       As cartas, são quase todas registadas da estação de Mormugão ou Mormugão-Porto.

4.       Não apresentam qualquer marca de censura portuguesa, sendo censuradas em Belgaum, na Índia Inglesa onde são encerradas com cinta verde e lacradas com sinete com a inscrição CENSOR BELGAUM.

5.       Nestas cartas encontrámos a marca de dia da estação de Mormugão, e algumas com trânsitos em COLLEM C.A. e MAJORDA C.A. e as marcas de chegada a Genève. Não encontrámos marcas de trânsito em Bombaím ou Lisboa.

6.       Em 6 postais remetidos por Gopcevic Spiridione, 2º oficial do navio Vorwaertz, entre 23-2-1916 e 20-4-1916 para seus familiares na Austria, encontrámos umcarimbo linear com a inscrição COMUNICAÇÕES INTERROMPIDAS. A inscrição Via Lisbona encontra-se “riscada” tendo-lhe sido aplicado os carimbos da Cruz Vermelha de Lisboa e de Genève, indicando que a via postal normal estava suspensa, fazendo-se a entrega do correio através da Cruz Vermelha.

2º Período – Após o aprisionamento dos navios

As características da correspondência dos tripulantes feitos prisioneiros, parece ter relação com a categoria hierárquica que ocupavam a bordo dos navios, a sua nacionalidade, a data da sua prisão e o local onde foram concentrados.

1.       Campo de Bicholim – A partir de 28 de Fevereiro de 1916, no quartel em Bicholim, ficaram 54 prisioneiros, todos oficiais dos 5 navios alemães aprisionados.

2.       Campo de Aguada – A partir de 4 de Abril de 1916 foram internados nestas instalações 57 tripulantes, (excepto os oficiais que já estavam em Bicholim) dos 5 navios alemães.

3.       Quartel de Artilharia em Pangim, Nova-Goa – A partir de 26 de Junho de 1916, ficaram concentrados todos os elementos da tripulação do navio austríaco Vorwaerts, 12 oficiais e 55 marinheiros, num total de 67 homens. Neste campo estiveram também internados Ludolf Carstens, ex-comandante do navio Liechtenfels, o Dr. Georg Schaede, médico do vapor Numantia e H. Keel.

Campo de Bicholim – localizado na vila sede de freguesia do mesmo nome e do Concelho de Sanquelim, Distrito de Goa, Índia Portuguesa. Localizava-se em zona interior, inóspita, territórios das novas conquistas ocorridas no século XIX. O campo de concentrados de Bicholim estava instalado no Quartel do 3º Batalhão, junto à Igreja Paroquial dos Jesuítas ou Igreja do Batalhão, e foi utilizado como antiga prisão de africanos. Mantinha nos anos sessenta as mesmas características arquitectónicas e era sede de um Esquadrão de Cavalaria com auto-metralhadoras.

Cartas dos Oficiais alemães prisioneiros no campo de Bicholim.

                1º Tipo de Cartas de Bicholim

Todas as que conhecemos, apresentam na parte superior da frente do sobrescrito, a inscrição manuscrita a vermelho, com a mesma caligrafia “Isento de franquia por ser súbdito alemão internado em Bicholim por motivo da guerra” (Fig.11e12). Todas apresentam na frente a assinatura de A. Andrea / Capt. e em uma, Nogueira / Ten.. Muito provavelmente estes oficiais, seriam o comandante e o 2º Comandante do Campo que confirmavam a isenção de franquia. Não lhes estaria atribuída a função de censores da correspondência, pois esta como veremos mais adiante, era efectuada em Bombaím. Algumas são registadas e apresentam etiqueta de registo de Nova-Goa. No entanto, não foram seladas nem mostram qualquer evidência de ter sido cobrado o prémio do registo. São dirigidas ao Departement Politique Federal Bureau Suisse de Repatriement des Internés Civils, Berne, Suitzerland ou ao departamento da Cruz vermelha em Zurique. Conhecemos duas cartas endereçadas aos familiares dos prisioneiros ao cuidado de D. Bauhofer -Virtz, Lintheschergasse, 8 em Zurique.

A maioria destas cartas foram censuradas em Bombaím apresentando carimbo circular a violeta com a inscrição PASSED CENSOR 14 ou 32 / BOMBAY e cinta de censura em papel branco com letras a vermelho OPENED BY CENSOR. O tempo médio de chegada ao destino é de 40 dias. Têm no verso a marca de dia de chegada a Berna. Não apresentam marca de  dia de trânsito por Lisboa. A carta conhecida mais antiga é datada de 30 de Abril de 1916. Conhecemos uma carta de 23 de Maio de 1916 sem qualquer marca de censura e outras com carimbo linear com a inscrição Isento de Franquia, batido a violeta.

Aparece pela 1ª vez uma carta (Fig.12), com a cinta de censura portuguesa em papel branco com inscrição a preto, Censura Postal Militar, da Índia Portuguesa com n.º a preto 00066 e rubrica a vermelho sobre a cinta, em carta datada de 15 de Junho de 1916 e remetida por Edward Jáger, 3º Oficial do navio Numantia.

2º Tipo de Cartas de Bicholim

Neste grupo, incluem-se o maior número de cartas que conhecemos (Fig.13) - Todas estas cartas (até ao fim do ano de 1917) continuam a ser cartas isentas de franquia, todas elas remetidas por oficiais dos navios alemães embora não tenham qualquer inscrição de isenção de franquia como as do 1º grupo, são na sua grande maioria registadas, com etiqueta de registo de Nova-Goa. Apresentam cinta de censura da Índia Portuguesa e cinta de censura Francesa com carimbo oval com inscrição OUVERT / Par L‘AUTORITÈ MILITAIRE / 206.

A carta mais antiga que conhecemos deste grupo, (Fig.13) tem marca de dia de 11 de Julho de 1916, com carimbo de censura de forma rectangular a verde com inscrição ÍNDIA PORTUGUESA / VERIFICADA (3) / CENSURA MILITAR. São dirigidas ao Departement Politique Federal Bureau Suisse de Repatriement des Internés Civils, Berne.

   

                A grande maioria destas cartas tem no verso uma marca de dia de trânsito por Lisboa. O tempo de chegada ao destino varia de 90 a 200 dias.

Campo de Pangim ou Nova-Goa – instalado na capital da Índia Portuguesa, situado na margem esquerda do Rio Mandovi.

Nova-Goa tinha edifícios grandiosos tais como, o Palácio do Governo, Quartéis de Artilharia, da Guarda Municipal, dos Contingentes, da Escola Matemática, Liceu e Biblioteca Pública.

O Quartel de Artilharia, onde estiveram aprisionados os 67 tripulantes do navio Vorwaerts ocupava o lado oriental do grande rectângulo formado pelo Liceu e Biblioteca pública instalada em 1882 e pelo referido Quartel. A Academia Militar, Quartel da Guarda Municipal e dos Contingentes ocupavam os lados setentrional, ocidental e meridional do rectângulo.

Cartas do Campo de Prisioneiros de Pangim, Nova-Goa, Quartel de Artilharia

Estas cartas, são todas remetidas pelos oficiais e tripulantes do navio Austríaco Vorwaerts, internados neste campo a partir de 26 de Junho de 1916.

Inicialmente não beneficiaram da isenção de franquia que foi atribuída aos prisioneiros do Campo de Bicholim.

As cartas remetidas por este grupo de prisioneiros eram franquiadas com selos da Índia Portuguesa, registadas na maioria dos casos, censuradas na Índia Portuguesa com cinta de censura e carimbo rectangular já anteriormente descrito, com os números 3 e 7 batidos a verde (Fig.14 e 15).

 

Em carta datada de 17 de Junho de 1916, remetida pelo comandante do navio Vorwaerts, Capitão A. J. Ivanovic e alguns dias antes do seu aprisionamento, encontrou-se a marca de censura Verificada 3 batida a violeta que aparece nesta cor pela 1ª vez.

Conhecemos uma carta remetida por Radovic Simeone, Chegador (Fogueiro) do navio Vorwaerts com marca de dia de 22 de Junho de 1916, do Porto de Mormugão com destino a Zurique com carimbo circular PASSED CENSOR / BOMBAY 14 e uma outra semelhante, anterior ao internamento de Kristoforo Markovic, 3º camareiro deste navio, com marca de dia de Nova-Goa, de 18 de Dezembro de 1916 que só foi censurada em Bombaim, onde lhe foi aposto o carimbo PASSED CENSOR / BOMBAY 7 e foi fechada com cinta inglesa, como na carta anterior. Provavelmente terá sido escrita em língua não acessível ao censor português, pelo que terá sido enviada ao censor em Bombaím.

Deste campo, conhecemos uma carta remetida por Ludolf Carstens para Estocolmo, onde chega a 19-5-1917 com o carimbo rectangular batido a verde com a inscrição CORREIO DA / ISENTO DE FRANQUIA / INDIA PORTUGUESA.

Em carta datada de 8 de Novembro de 1918, encontrámos pela primeira vez aposto na frente de uma carta, um carimbo oval com a inscrição CENSOR / N.º 30 / GOA ÍNDIA batido a violeta. Pensamos que esta marca de censura (N.º 30, 31ou 33) terá sido utilizada na correspondência, no final do ano de 1918 e em 1919.

Neste carimbo, a palavra Censor identifica um dos elementos do serviço de censura da Índia Portuguesa, que a exerceu (Fig.16 e 20).

   

A correspondência é na sua grande maioria enviada para o Bureau Zuricois pour la Recherche des Disparu, Zurique, Suisse e algumas cartas têm marca de trânsito de Lisboa. No entanto, conhecemos uma carta remetida para a Suécia por Ludolf Carstens, Comandante do navio Liechetenfels, para o Service des Prisoniers de Guerre, Stockholm 2, Sueden. O tempo de chegada ao destino varia de 40 a 70 dias.

Campo de Aguada – localizado na Ilha de Goa onde se encontravam a antiga e a nova capital da Índia Portuguesa. É formada por dois braços de mar. O Mandovi, entrando pelo lado Norte separando esta Ilha da província de Bardez, na terra firme forma a Praça de Aguada, tão forte pela parte de mar como de Terra. O outro braço de Mar pelo lado Sul recebe o nome de Zuari, que separa a mesma Ilha da Província de Salcete formando a entrada, que defende a Praça de Mormugão. A Ilha de Goa tem 20 Km de comprimento e 5 a 6 Km de largura média, com muitas fortalezas em passagens onde os rios são navegáveis.

Cartas do Campo de Prisioneiros de Aguada

Toda a correspondência proveniente deste campo é isenta de franquia, um terço das cartas inventariadas são registadas com etiqueta de registo de Nova-Goa, não foi pago o prémio de registo, à semelhança das cartas já referidas anteriormente.

Os carimbos e as cintas de censura são semelhantes ao grupo de cartas do campo de Pangim. Têm marca de dia de trânsito em Lisboa e de destino de Genève e Berne (Fig.17).

O tempo de chegada ao destino varia de 57 a 143 dias.

O carimbo rectangular batido a verde, com a inscrição CORREIO DA / ISENTO DE FRANQUIA / INDIA PORTUGUESA foi encontrada em carta datada de 24-10-1916 (data mais antiga).

Em 50% das cartas que conhecemos encontrámos o carimbo da Cruz Vermelha Portuguesa de Lisboa com a inscrição Commission Portugaise / des / Prisonniers de Guerre / Lisbonne batido a vermelho, violeta ou sépia ou o carimbo com a inscrição Commission Portugaise des Prisonniers de Guerre / CROIX-ROUGE PORTUGAISE / LISBONNE ou o carimbo de Genève COMITE INTERNATIONAL DE LA CROIX ROUGE / GENÈVE / AGENCE DES PRISONNIERS DE GUERRE em violeta, carimbo de FRANC DE PORT a violeta e, em  dois  postais foi aplicado um carimbo a violeta  com a inscrição, Abteilung für Gefangenenfürsorg / des / Central Comitees vom Roten Kreuz / Berlin S. W. 11 (Abgeordnetenhaus). Noutro, a inscrição a violeta Freigegen.....

Em quatro cartas remetidas por dois prisioneiros (Ludwig Weber e Fritz Alers) deste campo e durante o ano de 1918, surge pela primeira vez a marca de censura rectangular, com a inscrição INDIA PORTUGUESA / VERIFICADA (  ) / CENSURA MILITAR, semelhante às anteriores 3 e 7 mas, em está ausente qualquer número após a palavra verificada. Esta nova marca que agora revelamos foi batida em cor sépia, encontra-se na frente das cartas e postais juntamente com a marca verificada 3 e 7 (Fig.18 e 19).

Índia Portuguesa. Censura Postal 1916-1919.

Normas propostas, para a execução da censura postal e telegráfica no Estado da Índia pelo Inspector dos Correios e Telégrafos Coloniais, Juvenal Santa Bárbara. (transcrição do relatório)

Ao chegar à Índia chamou-nos a atenção serem as malas de Lisboa abertas no correio de Bombaím, bem como todas as malas procedentes do exterior e até trocadas no interior da colónia, mas atravessando território britânico, serem ali abertas e as correspondências censuradas. Estas aberturas faziam-se com demora das malas e por isso, além de outros inconvenientes, com prejuízo para o público.

Tanto nos feriu este facto quanto as malas destinadas a Timor donde chegávamos, não eram abertas em trânsito e se uma ou duas vezes se observou de malas procedentes de Goa haverem sido abertas, julgou-se ser devido a equívoco, pois as correspondências não haviam sido censuradas.

Demais, na África do Sul onde estivemos pelo tempo da guerra Anglo-Boer, as nossas malas em trânsito por os territórios beligerantes não eram abertas nem sofriam demora, e as correspondências a descoberto raro apareciam com indícios de terem sido verificadas, o que sempre se atribuiu vindo nas malas destinadas ao Transvaal ou Cabo, a equívoco natural de dar-se com tantos milhares de objectos.

O que parece curial, é que cada país não deixe entrar ou sair de sua casa, cousa alguma sem verificação, mas que tudo que por ela passe sem deixar vestígios que a interessem, seja livre em trânsito.

Na Índia Portuguesa, o público queixava-se do atraso das correspondências, além de outros inconvenientes anormais que às vezes se davam. As malas de Goa para Diu, Damão e Silvassá e vice-versa sofriam atraso indo a Belgão para a censura.

Procurou-se remediar este estado de coisas com a elaboração de um Memorandum entre as autoridades portuguesas e inglesas em Bombaím, do qual resultaram as instruções para a base do serviço de censura.

I

As correspondências postais e telegráficas, quer destinadas ao Estado da Índia, deste originárias a expedir para o exterior da colónia, quer transitando de uma para outra localidade dentro do mesmo Estado, ficam sujeitas a verificação e censura nos termos destas instruções e ordens subsequentemente transmitidas.

II

A verificação e censura é exercida pelo Chefe do Estado Maior, que poderá delegar em oficiais militares ou funcionários civis as suas atribuições, sendo a nomeação destes feita por proposta ao Governo Geral.

Correspondências postais: expedição

III

Toda a correspondência – cartas e bilhetes – expedida por súbditos alemães deverá ser redigida em português, francês, inglês ou alemão e deverá ser entregue aberta, aos comandantes dos locais onde se encontrem.

IV

As correspondências de que trata o artigo anterior não poderão tratar mais do que assuntos familiares ou comerciais, devendo ter razoável extensão que não poderá exceder duas laudas de uma folha de papel de cartas. Não poderá ser enviada mais do que uma carta por cada mala por um mesmo remetente, a um mesmo destinatário. O exterior do envelope não poderá conter para além do endereço, outras indicações senão o nome do remetente e da colónia.

V

O Comandante militar verificando que a correspondência se encontra nos termos do artigo anterior – que pode ser expedida – inscreverá no envelope ou frente dos bilhetes postais a designação: “passe” que rubricará. Estas correspondências serão remetidas oficialmente, em sobrescrito fechado, aos chefes da estação mais próxima ou distribuidor e com o sobrescrito endereçado ao chefe da estação postal, Pangim. Caso haja dificuldades em verificar algumas correspondências, serão estas enviadas, nos mesmos termos, ao Director dos Correios. As correspondências que não possam ser expedidas serão devolvidas ao remetente, salvo em caso de conterem assunto que interesse à segurança e defesa dos países aliados, que serão remetidas, registadas, ao Chefe do Estado Maior. Será também ao Chefe do Estado Maior, para resolução, aquela que ao comandante se oferecer dúvidas quanto à sua expedição.

§ 1.º - As correspondências que hajam de ser expedidas com as formalidades do registo, serão entregues pelos comandantes da estação postal local que recebendo o respectivo recibo, modelo 20, o entregará ao remetente.

§ 2.º - As correspondências que hajam de ser expedidas com valores declarados, serão fechadas pelos remetentes depois da verificação do conteúdo, na presença dos comandantes militares, que procederão depois nos termos do parágrafo anterior.

§ 3.º - As correspondências de que tratam estes parágrafos serão expedidas para a estação central dos correios em Pangim do modo usual, mas, nas observações das cartas de aviso, indicar-se-á: “verificada”.

VI

Será exercida verificação sobre toda a correspondência expedida para fora da Colónia ou permutada dentro da mesma Colónia, desde que se torne suspeita de conter matéria que prejudique directa ou indirectamente as operações da guerra dos aliados, contenha notícias falsas, alarmantes ou tendenciosas ou possa excitar ou mover a opinião pública.

VII

Os jornais expedidos por súbditos alemães e demais correspondência, será verificada semelhantemente pelos comandantes, só podendo ser expedida se contiver o “passe” e assinatura a que se refere o artigo V.

VIII

Toda a correspondência originária da Índia Portuguesa suspeita de ser originária de alemães, enviada por sua ordem ou procedente de pessoas suspeitas ou que se julguem ser, será fiscalizada. Esta fiscalização será feita no correio, exercida exclusivamente pelo Director, mas sustada por qualquer empregado se tiver razões para tal proceder ou em virtude de ordens recebidas, sendo enviada ao dito Director em sobrescrito fechado. Igual fiscalização se exercerá em todos os jornais e mais correspondências expedidas ou permutadas na Colónia.

Correspondência recebida

IX

Verifica-se, em Pangim, toda a correspondência dirigida a alemães e pessoas suspeitas recebida do interior da Colónia, ou mesmo da própria Colónia, quando ainda não tenha sido aberta por censor oficial.

X

A correspondência destinada a alemães só será entregue por intermédio dos comandantes dos locais onde se encontrem, que verificarão que a correspondência trás a marca de “censor oficial” ou foi fiscalizada na Colónia.

XI

As correspondências destinadas a alemães ou pessoas suspeitas, serão, pela Ambulância e Estação Central de Pangim, remetidas ao Director dos Correios que as abrirá, caso ainda o não tenham sido as destinadas a alemães e pessoas de que confirme a suspeita.

As que contiverem matéria que as proíba de serem entregues, serão remetidas ao Chefe do Estado Maior; as que contiverem matéria duvidosa ser-lhes-ão enviadas, em separado para rápida confirmação ou devolução ao correio segundo o critério da dita autoridade, não ficando isentas de entrega as que a mesma autoridade entender poderem passar.

§ 1.º - As correspondências escritas em inglês, alemão ou outra língua desconhecida do Director dos Correios, serão enviadas a pessoa idónea indicada superiormente, devendo ser devolvidas imediatamente ao Correio em sobrescrito fechado e não podendo ter demora, em todas as operações, superior a um dia, com a rubrica de “passe” e assinatura e quando suspeitas serão enviadas traduzidas ao Chefe do Estado Maior.

§ 2.º - Quando as correspondências sejam escritas em línguas desconhecidas do funcionário idóneo da Colónia serão enviadas, acompanhadas de nota oficiosa, ao Censor de Bombaím pedindo o favor de as verificar.

XII

As correspondências para os alemães serão enviadas aos comandantes em sobrescritos fechados. As registadas, irão acompanhadas do respectivo recibo que o destinatário assinará, devolvendo-o ao respectivo comandante. Estas correspondências registadas, serão expedidas aos ditos comandantes, separadas das ordinárias, em sobrescritos registados acompanhados de nota.

XIII

Todas as cartas abertas para fiscalização devem ser fechadas com um rótulo gomado onde se leia: “Aberta pela autoridade competente”. Este rótulo levará em duas faces do objecto o carimbo a que se refere o artigo seguinte, de modo que abranja o sobrescrito e se não possa tornar a abrir sem vestígio de violação.

XIV

Toda a correspondência fiscalizada, levará um carimbo com a indicação “Fiscalizada”, que terá um número correspondente ao empregado respectivo. Sem esse carimbo não será entregue correspondência alguma a alemães ou a pessoas suspeitas.

XV

Serão em absoluto exceptuadas de qualquer espécie de verificação as correspondências oficiais internas ou externas.

XVI

Ter-se-á todo o cuidado em não abrir, desnecessariamente, cartas. Para isso devem ser examinadas com todo o cuidado antes de a tal se proceder. Não devem ser abertas, entre outras, as dirigidas a funcionários europeus civis ou militares ou demais funcionários superiores e suas famílias, as endereçadas a comerciantes respeitáveis, etc. etc., salvo caso de suspeita fundada. Igualmente não serão abertas as correspondências expedidas pelas pessoas mencionadas, quando contenham indicação exterior do seu remetente e esta não ofereça dúvida.

XVII

Vão especialmente à verificação as correspondências oriundas de países inimigos, ou seus aliados, ainda não censuradas, as que contiverem (jornais ou outras quaisquer classes) versões contrárias ao progresso das hostilidades como o Pan-Islamismo e comunicações insidiosas e as cartas sendo de um País neutral, se possa inferir que a firma remetente tem sucursal em país inimigo. Igualmente vão à fiscalização as correspondências a expedir dirigidas a país inimigo e seus aliados; contendo locais desfavoráveis à situação da Índia; Pan-Islamismo e comunicações sediciosas e referências ao movimento de tropas. Vão também à fiscalização, especialmente também, as correspondências expedidas ou recebidas que incluam assuntos que possam criar alarme ou desânimo e possam ser consideradas perigosas. Em caso de dúvida, deverão ser remetidas sempre ao Chefe do Estado Maior pelo Director dos Correios.

XVIII

A censura é essencialmente militar, sendo o Chefe do Estado Maior que resolve a verificação, podendo tomar quaisquer medidas que julgue conveniente ao seu fim, submetendo-as à confirmação do Governador Geral.

XIX

Serão tomadas providências para se conhecer, com a melhor exactidão, quais as pessoas suspeitas da Colónia, nomes que serão fornecidos ao Chefe do Estado Maior e por este ao Director dos Correio.

XX

As correspondências que não devam ser entregues serão guardadas pelo Chefe do Estado Maior, que passará recibo das registadas, até resolução ulterior. As que contenham matéria que interesse à segurança nacional e dos aliados, serão levadas ao conhecimento superior, para se tomarem medidas convenientes e cumprirem as Convenções.

XXI

É absolutamente proibido aos fiscais comunicarem, a não ser às entidades aqui designadas, o assunto ou matérias das correspondências que verificam.

XXII

As encomendas postais dirigidas por alemães, ou pessoas suspeitas, dirigidas a países inimigos, serão entregues abertas aos comandantes que, verificando o seu conteúdo e achando-o nas condições de serem expedidas, procederão nos termos expostos para as correspondências registadas. É proibido expedir nas encomendas postais as matérias que os países de destino e trânsito não admitem, como quaisquer outras que possam servir para a guerra e, em especial a borracha.

XXIII

As correspondências expedidas ou recebidas pelos alemães, prisioneiros de guerra ou internados, são isentas de portes ou taxas, nos termos da Convenção Postal Universal (artigo 2.º § 3.º) inclusive dos prémios do registo e de cartas e caixas com valor declarado (artigo 6.º § 2.º da dita Convenção). As encomendas postais, nos termos do artigo 10.º da respectiva Convenção, são isentas de taxas e dos abonos de direitos de trânsito, tanto aos países intermediários como aos de destino, que se não devem fazer nas feuilles de route.

A censura do serviço telegráfico, era exercida sobre todos os telegramas quer recebidos quer expedidos, e de um forma geral estavam sujeitos às mesmas normas utilizadas para a censura postal.

Estado da Índia – Censura Postal e Telegráfica

A censura postal foi estabelecida pela Portaria Provincial n.º 482

 – Sendo necessário dar cumprimento ao disposto no artigo 4.º do decreto n.º 2.465 de 22 de Junho de 1916, o Governador Geral do Estado da Índia determina o seguinte:

1.º - A fiscalização e censura das correspondências postais serão exercidas em Nova-Goa, Diu, Damão e Silvassá:

2.º - A censura telegráfica continuará a exercer-se por intermédio das pessoas designadas nos diplomas legais em vigor e por mais aquelas que para esse fim forem nomeadas em Portaria Provincial;

3.º - A superintendência dos serviços relativos à censura da correspondência postal e telegráfica fica pertencendo ao Chefe do Estado Maior;

4.º - Instruções especiais indicarão a forma de execução destes serviços.

Cumpra-se

Residência do Governo Geral, em Nova-Goa, 17 de Outubro de 1916.

O Governador Geral,

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Portaria n.º 483 – O Governador Geral do Estado da Índia, em execução do determinado na Portaria Provincial n.º 482 de hoje e nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 2.465 de 22 de Junho do corrente ano, nomeia:

1.º - Para constituírem a Comissão Central de Censura à Correspondência Postal Telegráfica: O major Luís Cândido da Silva Patacho e os cidadãos Luís António Maravilhas Júnior e Raul de Azevedo;

2.º - Para encarregados da censura nos Distritos de Diu e Damão e no Comando Militar de Nagar-Aveli, respectivamente: o capitão Luís Carlos Lopes Pereira e os tenentes Francisco de Azplicueta Xavier Jorge de Meneses e João Francisco Xavier de Seixas;

3.º - Para exercerem a censura à correspondência telegráfica que transite pela Linha Telegráfica Inglesa: os capitães Júlio César da Rocha Gaspar e Aires Guilherme Teixeira e o cidadão José Frederico Ferreira Martins;

4.º - Para superintender nos serviços de censura à correspondência Postal e Telegráfica o Chefe do Estado Maior, o major de infantaria Luís Cândido da Silva Patacho.

Cumpra-se.

Residência do Governo Geral, em Nova-Goa, 17 de Outubro de 1916.

O Governador Geral,

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Portaria N.º 484 – Nos termos e para os fins do disposto no n.º 2 da Portaria Provincial N.º 441 de 18 de Setembro findo, o Governador Geral do Estado da Índia nomeia as seguintes comissões para a censura preventiva estabelecida pela citada portaria:

Distrito de Goa

Ilhas

1º Tenente, Augusto de Paiva Bobela Mota.

Tenente veterinário, Tito Lívio Xavier

Cidadão, João Gerónimo Lobo de Quadros.

Salcete

General reformado, José Inácio de Sousa Gaspar.

Tenente Coronel reformado, Miguel da Silva e Moura.

Bardez

Tenente, Joaquim Xavier de Oliveira Pegado.

Cidadão, Jaime Nicolau Tolentino do Rosário e Sousa.

Pernêm

Tenente, António Claudio Inácio Caetano Xavier.

Cidadão, Florêncio Mariano Ribeiro.

Sanquelim

Tenente, João José Maria Martins.

Cidadão, Cláudio Vespasiano Bernabé de Albuquerque.

Satari

Cidadão, António José dos Mártires e Sousa.

Cidadão, Sripada Bapurau Naique Pratap-Rau Sar-Dessai.

Pondá

Capitão Reformado, Faustino Araújo de Matos Sequeira.

Cidadão, Bascorá Naique Pratap-Rau Sar-Dessai.

Sanguêm

Capitão, João Vicente Gomes da Silva.

Cidadão, Leonardo Manuel Condorcê Pereira.

Quepêm

Cidadão, João Filomeno de Figueiredo.

Cidadão, Luís José de Sousa.

Canácona

Cidadão, Francisco Carlos Roncon.

Cidadão, Vassudeva Locximona Sinai Razadêx.

Distrito de Damão

Tenente, Francisco de Azpilcueta Xavier Jorge de Meneses.

Cidadão, Tiago Teles.

Cidadão, Hormogi Ardessar Dadravala.

Distrito de Diu

Tenente, João Francisco Xavier da Silveira Lorena.

Alferes, Bernardo Augusto Alves.

Cidadão, Manilal Narbheramo.

Concelho de Nagar-Aveli

Cidadão, Joaquim José de Sousa Marques.

Cidadão, Francisco Caetano Machado.

Cumpra-se.

Residência do Governo Geral, em Nova-Goa, 17 de Outubro de 1916.

O Governador Geral,

Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Fim da Censura Postal no Estado da Índia

A censura Postal e Telegráfica cessou no Estado da Índia a 28 de Julho de 1919, por telegrama do Ministério das Colónias, publicado no Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia, de 29 de Julho, n.º 60, do ano de 1919.

Conclusões:

A efectiva aplicação da censura na Índia Portuguesa, foi anterior à data da publicação da Portaria Provincial 482, publicada no Boletim Oficial, em 17 de Outubro de 1916. São provenientes do Campo de Bicholim as primeiras cartas com censura portuguesa.

Na Índia Portuguesa, toda a correspondência expedida ou recebida por súbditos alemães ou austríacos, ou pessoas suspeitas ou que se julgassem ser, seria sujeita a censura. Esta fiscalização era exercida sobre a correspondência dos alemães mesmo que trocada no interior da colónia. A censura era exercida pelo Director dos Correios em  Nova-Goa, Pangim, sendo enviada ao Chefe do Estado Maior, o coordenador dos serviços de censura,    sempre  que alguma carta levantasse suspeitas. A censura era essencialmente de âmbito e de controlo militar. As correspondências escritas em inglês, alemão ou outra língua desconhecida do Director dos Correios, seriam enviadas a pessoa idónea indicada superiormente. As cartas escritas em línguas desconhecidas do funcionário censor seriam enviadas, ao Censor de Bombaím para verificação.

Todas as cartas abertas para fiscalização deveriam ser fechadas com um rótulo gomado onde se lesse “Aberta pela autoridade competente”. Sobre esta cinta de censura seria aplicado um carimbo em ambas as faces da carta para impedir o risco de violação. Esta inscrição não aparece em nenhuma das cintas de censura que conhecemos. Apesar deste regulamento prever que nas cartas deveria ser sempre aposto um número, que corresponderia ao censor, esta norma só se constatou em algumas cartas.

Não deveriam ser abertas, entre outras, as dirigidas a funcionários europeus civis ou militares ou demais funcionários superiores e suas famílias, as endereçadas a comerciantes respeitáveis, etc. etc., salvo caso de suspeita fundada. Igualmente não seriam abertas as correspondências expedidas pelas pessoas mencionadas, quando contivessem indicação exterior do seu remetente e esta não oferecesse dúvidas.

Estas normas para a execução da censura postal, explicam o facto de não se conhecerem, até agora, outras correspondências censuradas a não ser as enviadas, por este pequeno grupo de prisioneiros alemães e austríacos. Facto semelhante aconteceu nos Açores durante a 1ª Guerra. Apesar da legislação que estabeleceu a censura ser extensiva às Ilhas Adjacentes, também aqui não se conhece outra correspondência censurada, senão a proveniente do campo de prisioneiros de Angra. 

As correspondências expedidas ou recebidas pelos alemães, prisioneiros de guerra ou internados, eram isentas de portes ou taxas, nos termos da Convenção Postal Universal (artigo 2.º § 3.º) inclusive dos prémios do registo e de cartas e caixas com valor declarado (artigo 6.º § 2.º da dita Convenção).

Em 26 de Abril de 1917, alegadamente por razões de saúde, 47 internados alemães e austríacos foram transferidos para Angra do Heroísmo nos Açores e para Portugal (um pequeno número).

Em 27 de Outubro de 1919 os restantes prisioneiros foram repatriados, via Bombaim.

Bibliografia:

1- Luís Frazão. Portugal in World War I: Mail from German Internees in the Bicholim (Portuguese India) Camp. Portu-Info 141/142. 2001.

2- A. Bordalo Sanches. Portugal na Primeira Guerra Mundial. A Censura Postal. a filatelia nº12, Ano III. Out/Dez, 1987.

3- Lutz  Hohensang. Portugal During World War I. Study Circle Notes.Portuguese Philatelic Society. Nº 97 Nov 1986.

4- First World War Colonial Censor Marks. Portuguese Philatelic Society. Nº 78 February 1982.

5- Boletim Oficial do Governo Geral da Índia Portuguesa de1916 a 1919.

6- Diário do Governo de 1916 a 1919.