A Marinha Portuguesa na I Guerra Mundial * Parte II - A acção da Marinha na Europa Versão para impressão
Escrito por Armando Bordalo Sanches   
Domingo, 20 Setembro 2009 17:50

 

A Marinha Portuguesa na I Guerra Mundial

Parte II – A acção da Marinha na Europa

                                                                                                                                            Bordalo

 Armando Bordalo Sanches

Desenhos de Eduardo Silva

 

 

                O primeiro acto significativo que a marinha portuguesa desempenhou na Europa, no decorrer deste conturbado período, terá sido efectuado a 14 de Maio de 1915, quando sob o comando do capitão de fragata, Leote de Rego e, em conjunção com forças do exército, depôs o governo do general Pimenta de Castro e restabeleceu o regime constitucional.

A 5 de Julho do mesmo ano, foi criada a “ Divisão Naval de Defesa e Instrução ”, sob o comando do capitão de fragata Leote de Rego e inícialmente constituída pelos cruzadores “ VASCO DA GAMA ”- navio chefe -, “ ALMIRANTE RÉIS ” e “ ADAMASTOR ”, contratorpedeiros “ GUADIANA ” e “ DOURO ” , torpedeiros “ Nº 1 ” e “ Nº 2 ”, submarino “ ESPADARTE ” e vapor   “ LIDADOR ”. 

Apresentamos nas Figuras 1 e 2, postais ilustrados de dois vasos de guerra que integraram  a citada “ Divisão Naval ”.

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Figura 1 - Cruzador “ VASCO DA GAMA ”. Cortesia de Guilherme Rodrigues
 

                A 7 de Fevereiro de 1916, foi publicada a Lei n.º 480 ( lei de subsistências ), cuja base 10ª, prescrevia: - “ O governo poderá requisitar em qualquer ocasião as matérias primas e os meios de transporte que forem indispensáveis à defesa da economia nacional, que se encontrem nos dominios da República ”.  A 17 de Fevereiro, solicitou o governo britânico a Portugal, a requisição urgente dos navios alemãesfundeados desde o início da grande guerra, na metrópole e nas colónias, entregando para esse efeito o ministro creditado em Lisboa, ao governo português, o seguinte memorando: - “ Tendo resultado da actual escassez de tonelagem, sérias dificuldades, para o comércio, que estão sendo sentidas não só na Gran-Bretanha, mas também em países que mantêm com ela boas relações e tendo Portugal invariavelmente mostrado, desde o princípio das hostilidades, completa dedicação à sua antiga aliada, o governo britânico pede ao governo português em nome da aliança a requisição urgente de todos os  barcos inimigos estacionados em portos portugueses, os quais serão usados para o comércio português entre Lisboa e outros portos, que poderão ser fixados por acordo entre os dois governos ”. 

Tendo em vista regular o serviço de requisições de meios de transportes, autorizado na Lei n.º 480 de 7/2, foi  publicado a 24 de Fevereiro de 1916 o Decreto n.º 2 229 de 23/2, que se reproduz na integra:

PRESIDÊNCIA DO MINISTÉRIO

DECRETO N.º 2:229

                Atendendo aos interêsses da economia nacional, no que respeita aos meios de transportes marítimos, que cada vez se tornam mais difíceis e dispendiosos, sendo um dos motivos dessa dificuldade a falta de navios que façam êsse serviço;

                Atendendo a que semelhante assunto se prende directamente com o actual problema de subsistências, que é de salvação pública e por isso reclama instantemente medidas urgentes e adequadas às imperiosas necessidades do país;

                Atendendo ao disposto na base 10.ª da lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916:

                Hei por bem, de harmonia com esta lei e sob proposta do Governo, decretar o seguinte:

Artigo 1.º As requisições de meios de transportes marítimos, autorizadas pela lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, serão feitas por ordem do Ministro da Marinha ou, por sua delegação, pela autoridade marítima, no local onde o navio  se encontre.

§ 1.º Se o navio estiver em porto colonial, a requisição ou delegação a que se refere este artigo será por ordem do Ministro das Colónias.

§ 2.º Nos casos de urgente necessidade, as requisições poderão ser feitas por iniciativa da autoridade, em nome do respectivo Ministro.

Art. 2.º As requisições serão notificadas por escrito, por ordem ou em nome de quem as fizer, ao capitão ou encarregado do navio ou ao proprietário ou armador, ou, na falta dêstes, a quem os represente, e executar-se hão imediatamente.

§ único. O escrito de notificação exarar-se há em dois exemplares, sendo um entregue ao notificado e lavrando–se no outro a certidão da entrega dessa notificação, assinada pelo notificado ou, quando êste não possa ou não queira assinar, por duas testemunhas, cujos nomes, profissões e moradas se devem indicar no seu conteúdo.

Art.º 3.º Feita a requisição, proceder-se há, logo que seja possível, ao inventário da carga e mais objectos que se não considerem pertenças do navio.

§ 1.º A êste inventário assistirão a autoridade marítima e o cônsul da nação a que o navio pertencer, ou o seu delegado, e por ambos será assinado em dois exemplares, sendo um destinado à comissão a que se refere o artigo 5.º e outro remetido ao Consulado.

§ 2.º No caso da autoridade consular, ou seus delegados, não assistirem ao inventário, tendo sido devidamente avisados, ou não os havendo na localidade, a autoridade marítima procederá ao mesmo inventário, em presença de duas testemunhas, que com ela assinarão.

§ 3.º A carga e mais objectos a que se refere êste artigo  deverão ser desembarcados e transportados, por conta e risco dos proprietários, em Lisboa para os armazêns da alfândega ou do pôrto desta cidade, e nos restantes portos da metrópole e colónias para onde fôr determinado pela competente autoridade aduaneira.

Art. 4.º As requisições feitas nos termos do artigo 1.º e seus parágrafos serão confirmadas por decreto, e os navios considerados portugueses.

Art.º 5.º É criada, junto do Ministério da Marinha, uma comissão, que terá por fim:      

1.º Promover a avaliação do navio e de todos os seus pertences;

2.º Arbitrar a retribuição que deve ser paga pelo uso do navio;

3.º Determinar a indemnização devida por avarias ou por qualquer deterioração, que não derive do uso a que o navio fôr naturalmente destinado;

4.º Determinar a indemnização, por qualquer modificação feita ao navio que lhe diminua o valor;

5.º Resolver sôbre tudo que diga respeito à alimentação e salários das equipagens actualmente em serviço, e em quanto permanecerem em território português ou não sejam repatriadas.

§ 1.º A retribuição mencionada no n.º 2.º liquidar-se há semestralmente e será logo depositada na Caixa Geral de Depósitos, devendo do mesmo modo depositar-se as quantias correspondentes às indemnizações a que se referem os n.ºs 3.º e 4.º;

§ 2.º As quantias depositadas nos termos do parágrafo anterior podem ser levantadas por quem de direito, desde a data da reentrega do navio.

Art.º 6.º A comissão a que se refere o artigo anterior será nomeada pelo Ministro da Marinha, e compor-se há: De 1 capitão de mar e guerra que será presidente; de 1 engenheiro construtor naval; de 1 ajudante do Procurador Geral da República; de 1 representante das emprêsas de navegação; de 1 representante da Associação Comercial de Lisboa; de 1 representante das companhias de seguros;

De 1 delegado do Ministério das Finanças.

§ único. Das decisões desta comissão haverá recurso para o Ministério da Marinha, que dicidirá em última instância.

Art.º 7º A reentrega do navio deve ser notificada ao proprietário ou ao seu representante com a antecipação de dez dias, pelo menos, e, salvo acôrdo em contrário, realizar-se há, sempre que seja possível, no pôrto em que se efectuou a requisição.

§ 1.º Para os efeitos a que se refere êste artigo o proprietário do navio, ou o seu representante, deverá indicar à comissão a que se refere o artigo 5.º, em carta registada, a pessoa, residente em Portugal, a quem deve ser feita a notificação.

§ 2.º Na falta da indicação mencionada no parágafo anterior, ou quando a entrega se não possa efectuar por ausência do proprietário ou seu representante, o navio, depois de avaliado por peritos, será pôsto em hasta pública, devidamente anunciada, depositando-se na Caixa Geral de Depósitos, á ordem de quem tiver direito, o produto da arrematação, depois de deduzidas todas as despesas que para êsse fim se tenham feito, bem como as que, por indispensáveis, se tenham feito desde que a entrega se não realizou por falta da aludida indicação.

Art.º 8.º Êste decreto entra imediatamente em execução.

Os Ministros de todas as Repartições assim tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 23 de Fevereiro de 1916.— Bernardino Machado  — Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro — João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho – António Maria da  Silva – Augusto Luís Vieira Soares – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

                No mesmo dia e, nos termos do Decreto atrás citado, foram requisitados ao abrigo do Decreto n.º 2 236 para o serviço do Estado, diversos navios surtos no porto de Lisboa.

PRESIDÊNCIA DO MINISTÉRIo

DECRETO N.º 2:236

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n. 2 : 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados para serviço do estado os navios abaixo mencionados, surtos no pôrto de Lisboa

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               Os Ministros de todas as Repartições assim tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 24 de Fevereiro de 1916.— Bernardino Machado - Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro - João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.
 
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Figura 2 - Cruzador Adamastor
 

                Tomaram parte nesta requisição de navios, oficiais e praças da marinha e, operários metalúrgicos do Arsenal, distribuídos por seis vapores, nomeadamente - “ ALBATROZ ”,     “ CABO DA ROCA ”, “ JOSEFINA ”, “ CISNE ”,  “ SEMPRE A ANDAR ” e “ TRAFARIA ” –,  cada  um  com a incumbência de abordar um determinado grupo dos navios que iam ser requisitados.

                O comandante da “ Divisão Naval ” ( Leote de Rego ), depois de embarcar no contratorpedeiro “ DOURO ”, à frente de uma flotilha composta ainda, pelo contratorpedeiro “ GUADIANA ” e os torpedeiros “ N.º 1 ”e “ N.º 2 ”, foi supervisionando o acto de posse dos navios, que decorreu sem incidentes. O primeiro navio a ser abordado foi o “ SANTA  ÚRSULA ”.

                Reproduzimos na figura seguinte um postal do “ DOURO ” a bordo do qual se encontrava o comandante da Divisão Naval, Leote de Rego.

fig3
Figura 3
 

                Ainda a 24 de Fevereiro, foi constituída pelo Decreto N.º 2 237, a “ Comissão de Administração dos Serviços de Transportes Marítimos ”, conforme teor que passamos a transcrever:

DECRETO N.º 2:237

                Atendendo a que é de urgente necessidade iníciar os trabalhos preparatórios para o serviço de transportes marítimos feitos pelos navios requisitados, na conformidade do decreto n.º 2 :229, de 23 de Fevereiro de 1916, e usando das faculdades que me conferem as leis n.º 373, de 2 de Setembro de 1915, e n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916: hei por bem, sob proposta do Govêrno, decretar o seguinte:

Artigo 1.º Os navios requisitados, na conformidade do decreto n.º 2:229, de 23 de Fevereiro de 1916, e cuja requisição foi confirmada pelo decreto n.º 2:236, de 24 de Fevereiro de 1916, ficam desde já sob a administração duma comissão assim composta:1 oficial de marinha; 1 oficial maquinista; 1 oficial da administração naval;

Art. 2.º A esta comissão compete, de acôrdo com o Ministro da Marinha:

1.º Promover, à medida que julgar conveniente, as indispensáveis beneficiações, reparações e adaptação dos navios requisitados;

2.º Adquirir o material fixo e de consumo, que fôr preciso para a sua utilização;

3.º Consultar pessoal de escrita e de expediente de que carecer.

Art. 3.º É aberto no Ministério das Finanças, a favor do da marinha, um crédito extraordinário de 600.000$ para ocorrer às primeiras despesas que resultem da  execução dêste decreto n.º 2 :229, de 23 de Fevereiro de 1916.

Art. 4.º Fica revogada a legislação em contrário.

                Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 24 de Fevereiro de 1916.- Bernardino Machado - Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro - João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

                A 25 de Fevereiro, foi requisitado mais um navio, ao abrigo do Decreto N.º 2 240, que seguidamente se reproduz:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2 :240

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2 :220, de 23 do referido mês e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. É requisitado para serviço do Estado o vapor alemão  Vesta , surto no rio Douro ( Pôrto ).

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 25 de Fevereiro de 1916.- Bernardino Machado – Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro – João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

 

                A 1 de Março, foram ampliadas através do Decreto n.º 2 242, as atribuíções anteriormente conferidas à “ Comissão de Administração dos Serviços de Transportes Marítimos ”, de acordo com o teor que se transcreve:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2 :242

                Tornando-se de urgente  necessidade ampliar as atribuíções conferidas à comissão a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 2: 237, de 24 de Fevereiro de 1916, hei por bem, sob proposta do Govêrno, decretar o seguinte:

Artigo 1.º Alêm das atribuíções conferidas á comissão a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 2 :237, de 24 de Fevereiro de 1916, compete à mesma comissão contratar nas capitanias dos portos, e de harmonia com as disposições em vigor nas mesmas capitanias, o pessoal da classe civil julgado necessário para tripular os navios requisitados em conformidade do decreto n.º 2: 229, de 23 do citado mês, logo que êsses navios estejam em condições de utilização ou seja necessário conduzi-los ao pôrto de Lisboa.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrário. 

                No mesmo dia, ao abrigo do Decreto n.º 2 243, foram requisitados vários navios, surtos nos portos dos Açores, de acordo com o seguinte teor:

DECRETO N.º 2 :243

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2 :229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados para o serviço do Estado os navios alemães  Schwarzburg  ( vapor ),  Schiffbek  ( galera ), e  Margareth  ( galera ), surtos em Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel, e os navios da mêsma nacionalidade:  Schaumburg ( vapor ),  Sardinia  ( vapor ) e  Max  ( galera ), surtos no pôrto da Horta, na Ilha doFaial.

                Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 1 de Março de 1916.- Bernardino Machado – Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro – João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

                A 3 de Março, ao abrigo do Decreto n.º 2 251, foi requisitado mais um navio acostado no Sado, Setúbal, conforme teor que se transcreve.

 MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2 :251

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. É requisitado para serviço do Estado o vapor alemão  Triton , surto no rio Sado, em Setúbal.

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 3 de Março de 1916.- Bernardino Machado – Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro – João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

                A 6 de Março, foram requisitados diversos navios, ao abrigo dos Decretos n.ºs 2.257, 2.258, 2 259 e 2.260, conforme  teor que passamos a transcrever:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2 :257

Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados para o serviço do Estado os navios alemães abaixo mencionados, surtos no pôrto de Mormugão:

                                                                           Toneladas de registo

Lichtenfels                                                           3: 528                         Marienfels                                                             3: 509

Brisbane                                                               3: 577                         Kommodore                                                         3: 879

Numancia                                                           2: 875

 

DECRETO n.º 2: 258

                Usando da fcauldade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno:

Hei por bem decretar o seguinte:

                Artigo único. São requisitados para serviço do Estado os navios alemães abaixo mencionados, surtos no pôrto de Loanda.

                                                                              Toneladas de registo

                Adelaide                                                            2: 915

                Ingraban                                                            2: 354

                Ingbert                                                                1: 680

DECRETO N.º 2: 259

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados para serviço do Estado os navios alemães abaixo mencionados, surtos no pôrto de S. Vicente de Cabo Verde:

                                                                              Toneladas de registo

Wurzburg                                                            3: 246                            Heimburg                                                            2: 673

                Burgmeister Hachmann                               2: 804                            Santa Bárbara                                                    2: 347

                Theodor Wille                                                     2: 385                           Togo                                                                       2: 055

                Dora Horn                                                           1: 698                            Beta                                                                       1: 391

DECRETO N.º 2: 260

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados para serviço do Estado os vapores alemães Petropolis,  Colmar,  Quahyba  e  Hochfeld , surtos no Funchal, na Ilha da Madeira.

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 6 de Março de 1916.- Bernardino Machado – Afonso Costa – Artur R. de Almeida Ribeiro – João Catanho de Meneses – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares -  António Maria da  Silva – Alfredo Rodrigues Gaspar – Frederico António Ferreira de Simas.

A 9 de Março, em consequência das requisições efectuadas, atrás referênciadas, a Alemanha declarou guerra a Portugal, em virtude de ter considerado: – “ Todo o procedimento do governo português como uma grave violação do direito e do tratado do comércio Luso-Alemão ”.

A 15 de Março, por força do disposto na Portaria N.º 616, passaram a ter denominação portuguesa, os navios requisitados pelos Decretos N.ºs 2 236, 2 240, 2 243, 2 251, 2 257, 2 258, 2 259 e 2 260, de acordo com o teor que passamos a transcrever:

Repartição do Gabinete

Portaria N.º 616

Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que os navios abaixo mencionados, que foram requisitados para serviço do Estado pelos decretos n.ºs 2 : 236 e 2: 240, respectivamente de 24 e 25 de Fevereiro de 1916, n.ºs 2: 243 e 2: 251, respectivamente de 1 e 3 de Março do mesmo ano, e n.ºs 2: 257, 2: 258, 2: 259 e 2: 260, de 6 do referido mês de Março, passam a ter os nomes portugueses que a cada um vai designado:

 

Achilles                     Cávado                                               Adelaide                              Cunene

Antares                     Coimbra                                            Arkadia                                 Esposende

Beta                          Maio                                                     Brisbane                                Damão

Bulow                        Trás-Os-Montes                                  Burgmeister Hachmann    Ilha do Fogo

Casa Blanca           Ovar                                                     Cheruskia                             Leixões

Colmar                     Machico                                               Dora Horn                             S. Nicolau

Electra                      Cascais                                                Energic                                  Espinho

Enos                          Leça                                                       Euripos                                  Caminha

Galata                     Faro                                                       Girgente                                Gaia

Heimburg                Santo Antão                                         Hochfeld                               Desertas

Imgbert                    Porto Alexandre                                  Ingraban                              Congo

Jaffa                         Sacavém                                              Kommodore                         Mormugão

Laneck                     Gil Eanes                                               Lichtemfels                           Goa

Lubeck                     Barreiro                                                 Mailand                                 Viana

Margareth               Graciosa                                              Marienfels                             Diu

Max                           Flores                                                     Mazagan                              Trafaria

Milos                          Sines                                                      Mina Schuldt                       Nazaré

Mogador                  Minho                                                    Naxos                                    Aveiro

Newva                      Patrão Lopes                                       Numancia                           Panjim

Petropolis                 Madeira                                               Phoenicia                            Peniche

Picador                    Granja                                                  Pluto                                      Sado

Prinz Henrick           Porto                                                     Quahyba                             Porto Santo

Rhodos                     Belém                                                    Rolandseck                          Mira

Roterdam                 Figueira                                               Santa Bárbara                    S. Tiago

Santa Ursula            Extremadura                                      Sardinia                                 S. Jorge

Schiffbek                  Santa Maria                                       Schwarzburg                        Ponta Delgada

Schaumburg           Horta                                                    Sophie Rickemers                Berlenga

Taygetos                  Sagres                                                  Theodore Wille                      Boa Vista

Togo                          Brava                                                    Triton                                     Setúbal

Uckermark               Alentejo                                                Vesta                                     Foz do Douro

Westervald              Lima                                                      Wurtenberg                          Amarante

Wurzburg                 S. Vicente

Paços do Govêrno da República, 15 de Março de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

                A 20 de Março, através do Decreto N.º 2 288, foi autorizado o governo português  a aproveitar para a defesa nacional alguns dos navios anteriormente requisitados, nos seguintes termos:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2 :288

Tendo em consideração as necessidades actuais: hei por bem, de harmonia com as leis n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e n.º 491, de 12 de Março do mesmo ano, e sob proposta do Govêrno da República Portuguesa, decretar o seguinte:

Artigo 1.º É autorizado o Govêrno a aproveitar para a defesa nacional, dos navios requisitados nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 de Fevereiro de 1916, aqueles que pelas suas características possam ser utilizados nos serviços auxiliares da mesma defesa.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrário.

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 20 de Março de 1916.— Bernardino Machado – António José de Almeida – António Pereira Reis – Luís Pinto de Mesquita Carvalho – Afonso Costa – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares – Francisco José Fernandes Costa – Joaquim Pedro Martins - António Maria da  Silva.

             A 23 de Março, ao abrigo da Portaria n.º 622 e de acordo com o prescrito no Decreto N.º   2 288 de 20/3, o vapor “ GIL EANES ” ( ex -“ LANECK ” ), passou ao estado de completo armamento, nos seguintes termos:

PORTARIA N.º 622

Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que o vapor Gil Eanes ( ex- Laneck ), passe ao estado de completo armamento, com a lotação que faz parte desta portaria e baixa assinada pelo contra-almirante major general da Armada.

             Paços do Govêrno da República, 23 de Março de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Lotação do vapor “ Gil Eanes ” ( ex – Laneck ) a que se refere a portaria desta data

Estado maior

Comandante, primeiro tenente                 1             Imediato, primeiro ou segundo tenente  1

Segundos tenentes                                          2             Médico naval                                                      1

Segundo tenente maquinista                      1             Oficial da administração naval                     1

Corpo de Marinheiros 1.ª Brigada

Primeiro sargento artilheiro                              1                                             Cabo artilheiro                    1

Primeiros artilheiros                                            4                                             Segundos artilheiros           6

2.ª Brigada

Sargento, condutor de máquinas, ou primeiro sargento, condutor de máquinas                                            1

Primeiros ou segundos sargentos, condutores de máquinas ( habilitados )                                                        3

Cabos fogueiros                                                 3                                              Primeiros fogueiros                               3

Segundos fogueiros                                           3                                             Chegadores                                            6

3.ª Brigada

Primeiro sargento de manobra                       1                                             Cabo marinheiro                                   1

Primeiro marinheiro T. S.                                    1                                             Telegrafistas                                            2

Grumetes                                                              6

4.ª Brigada

Torpedeiros                                                          2

5.ª Brigada

Enfermeiro                                                            1                                             Criados                                                      2

Cozinheiro de 1.ª classe                                    1                                             Cozinheiro de 2.ª classe                          1

Dispenseiros                                                         2

Total                                                                                    58

Majoria General da Armada, 12 de Abril de 1916.—Álvaro da Costa Ferreira, contra-almirante.

Exibimos na Figura 4, um postal ilustrado do vapor atrás referenciado, “ GIL EANES ”.

fig4
Figura 4 - Vapor “ GIL EANES * Cortesia de Guilherme Rodrigues
 

             A 12 de Abril, ao abrigo da Portaria N.º 647, passou ao estado de completo armamento, o cruzador auxiliar “ PEDRO  NUNES ” ( ex – vapor “ MALANGE ” da Empresa Nacional de Navegação ), proposto  para  serviço do Estado nos seguintes termos:

PORTARIA N.º 647

Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo ministro da Marinha, aprovar a lotação para completo estado de armamento do vapor Pedro Nunes ( ex – vapor Malange, da Empresa Nacional de Navegação ) que passou ao serviço do Estado como cruzador auxiliar, o qual faz parte desta portaria, que baixa assinada pelo contra-almirante major general da armada.

             Paços do Govêrno da República, 23 de Março de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Lotação para o cruzador auxiliar “ Pedro Nunes ” a que se refere a portaria desta data

Estado Maior

 

Comandante, capitão-tenente ou 1.º tenente          1              Imediato, primeiro ou segundo tenente   1

Segundos tenentes                                                            2              Médico                                                               1

Encaregado da máquina, primeiro ou segundo tenente maquinista                                                               1

Segundos tenentes maquinistas ou guardas marinhas maquinistas                                                                 2

Oficial da admnistração naval                                                                                                                                    1

Corpo de Marinheiros

1.ª Brigada

Primeiro sargento artilheiro                                              1                             Cabos artilheiros                                 2

Primeiros ou segundos artilheiros                                  22

2.ª Brigada

Sargento ajudante condutor de máquinas                                   1          

Primeiros ou 2.ºs  sargentos condutores de máquinas                 4

Primeiros ou segundos fogueiros                                                      20

Chegadores                                                                                          20

3.ª Brigada

 Sargento ajudante de manobra                    1              Primeiros ou segundos sargentos de manobras        3

Primeiros ou segundos marinheiros               18             Telegrafistas                                                                         2

Marinheiros T.S.                                                    2              Grumetes                                                                            12

4.ª Brigada

 Primeiros ou segundos torpedeiros                 2

5.ª Brigada

 Primeiro sargento do S.G                                   1                             Enfermeiro                                                             1

Dispenseiros                                                          2                             Cozinheiro de 1.ª classe                                      1

Cozinheiro de 2.ª classe                                      1                             Criados de câmara                                             3 

Total                                                                      128

             Majoria General da Armada, 12 de Abril de 1916.- Álvaro da Costa Ferreira, contra-almirante.

A 14 de Abril, ao abrigo do Decreto N.º 2 332, foram requisitados diversos navios surtos em portos de Moçambique, conforme teor que passamos a transcrever:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2: 332

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. São requisitados, para serviço do Estado, os navios alemães abaixo mencionados, surtos nos portos da província de Moçambique:

                          Em Lourenço Marques                                                           Toneladas de Registo

                                   Admiral                                                                                            3: 695

                                   Kromprinz                                                                                        3: 541

                                   Hessen                                                                                             3: 206

                                   Hof                                                                                                    2: 735

                           Em Moçambique:

                                   Kalif                                                                                                   3: 243

                                   Zieten                                                                                               4: 836

                            No pôrto da Beira:

                                   Linda Woerman                                                                                 878

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 14 de Abril de 1916.- Bernardino Machado – António José de Almeida – António Pereira Reis – Luís Pinto de Mesquita Carvalho – Afonso Costa – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares – Francisco José Fernandes Costa – Joaquim Pedro Martins - António Maria da  Silva.

            A 19 de Abril, ao abrigo da Portaria N.º 654, passou ao estado de completo armamento, o cruzador auxiliar “ GONÇALO ZARCO ” ( ex-vapor “ LOANDA ” da Empresa Nacional de Navegação ), proposto para serviço do Estado nos termos que se transcrevem:

             Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar a lotação para completo armamento do cruzador auxiliar Gonçalo Zarco ( ex-vapor Loanda da Emprêsa Nacional de Navegação ), que passou ao serviço do Estado, a qual faz parte desta portaria que baixa assinada pelo contra-almirante major general da armada.

Lotação do cruzador auxiliar “ Gonçalo Zarco ” a que se refere a portaria desta data

Estado Maior

 Comandante, capitão-tenente ou 1.º tenente          1              Imediato, primeiro ou segundo tenente              1

Segundos tenentes                                                              2              Médico                                                                         1

Encarregado da máquina, 1.º ou 2.º tenente               1

2.ºs tenentes ou guardas-marinhos maquinistas         2              Oficial da admnistração naval                               1

Corpo de Marinheiros

1.ª Brigada

Primeiro sargento artilheiro                                               1                Cabos artilheiros                                                        2

Primeiros ou segundos artilheiros                                   22

2.ª Brigada

Sargento ajudante condutor de máquinas                1                            

Primeiros ou segundos condutores de máquinas       4

Primeiros ou segundos fogueiros                                    20            

Chegadores                                                                        20

3.ª Brigada

Sargento ajudante de manobra                                   1                            

Primeiros ou segundos sargentos de manobra          3

Primeiros ou segundos marinheiros                             18                            

Telegrafistas                                                                        2

Marinheiros T.S.                                                                   2                            

Grumetes                                                                           12

4.ª Brigada

Primeiros ou segundos torpedeiros                                2

5.ª Brigada

Primeiro sargento do serviço geral                                 1              Enfermeiro                                                          1

Despenseiros                                                                       2              Cozinheiro de 1.ª classe                                  1

Cozinheiro de 2.ª classe                                                    1              Criados de câmara                                         3

Total                                                                                               128

Majoria General da Armada, 19 de Abril de 1916.- O Major General da Armada, Álvaro da Costa Ferreira, contra-almirante.

             A 29 de Abril, foi requisitado um navio ao abrigo do Decreto N.º 2358 de acordo com o seguinte teor:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2: 358

                Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. É requisitado para o serviço do Estado o vapor austro-úngaro Szechenyi.

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 29 de Abril de 1916.- Bernardino Machado – António José de Almeida – António Pereira Reis – Luís Pinto de Mesquita Carvalho – Afonso Costa – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares – Francisco José Fernandes Costa – Joaquim Pedro Martins - António Maria da  Silva.

             A 18 de Maio, foi publicada a Portaria N.º 670, determinando que o navio anteriormente requisitado passasse a denominar-se “ LAGOS ”, conforme teor que se transcreve:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

PORTARIA  N.º 670

             Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que o vapor Szechenyi, requisitado para serviço do Estado, pelo decreto n.º 2: 358, de 29 de Abril de 1916, passe a denominar-se Lagos.

Paços do Govêrno da República, 18 de Maio de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

             A 26 de Maio, foi publicada a Portaria n.º 677, determinando que os navios requisitados pelo Decreto N.º 2 332 de 14/4, passassem a ter denominação portuguesa, nos termos que se transcrevem:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

PORTARIA  N.º 677

             Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que os vapores abaixo indicados, requisitados para o serviço do Estado pelo decreto n.º 2: 332, de 14 de Abril de 1916, passem a ter denominação portuguesa que a cada um vai designada:

 

             Admiral                                    Lourenço Marques              Hessen                                   Inhambane

             Hof                                            Gaza                                       Kalif                                        Fernão Lopes

             Kromprinz                                Quelimane                            Linda Woerman                   Pungué

             Zieten                                       Tungue

             Paços do Govêrno da República, 26 de Maio de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

             A 10 de Julho, foi requisitado pelo Decreto N.º 2 496, um navio surto no porto de Mormugão, na India Portuguesa, nos termos que se transcrevem:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

DECRETO N.º 2: 496

             Usando da faculdade que me concede a lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916, e nos termos do decreto n.º 2: 229, de 23 do referido mês, e sob proposta do Govêrno: hei por bem decretar o seguinte:

Artigo único. É requisitado para  serviço do Estado o vapor austríaco Vorwaertz, fundeado em Mormugão.

Os Ministros de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paços do Govêrno da República, 10 de Julho de 1916.- BERNARDINO MACHADO – António José de Almeida – António Pereira Reis – Luís Pinto de Mesquita Carvalho – Afonso Costa – José Mendes Ribeiro Norton de Matos – Vítor Hugo de Azevedo Coutinho –  Augusto Luís Vieira Soares – Francisco José Fernandes Costa – Joaquim Pedro Martins - António Maria da  Silva.

             Na mesma data, ao abrigo da Portaria n.º 709, passou o navio requisitado pelo Decreto anterior nos termos que se transcrevem, a denominar-se “ India ”:

MINISTÉRIO DA MARINHA

Repartição do Gabinete

PORTARIA N.º 709

             Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, que o vapor requisitado para o serviço do Estado pelo decreto n.º 2: 496, de 10 de Julho de 1916, passe a denominar-se India:

Paços do Govêrno da República, 10 de Julho de 1916.- O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

 

( Continua )

Actualizado em Domingo, 20 Setembro 2009 18:20